Presidente da Câmara pede contributo para a solução e os contentores já lá estão!

A terminar a reunião de Câmara, foi pedido à oposição que contribuísse para a solução dos cidadãos de etnia cigana que se encontram junto ao futuro Centro Escolar de Alcobaça, com informação do Presidente de Câmara de que, provisóriamente, se pretendia colocar uns contentores na Quinta das Freiras. Afinal, logo houve a informação do vereador Rogério Raimundo de que já se estava a terraplanar espaço na Quinta das Freiras para deslocar para aí aquelas pessoas. Dez minutos depois já eu recebia vários telefonemas que me davam conta que tinham sido colocados contentores na Quinta das Freiras para o efeito!

A informação e o pedido de contributo para encontrar uma solução, afinal, surgiu depois da decisão e da sua execução!!

Votei contra - Permuta imóvel designado por "ex-SLAT" e imóvel designado por extensão de Saúde de Alfeizerão

Quanto a este assunto, que vem desde 2001, votei contra, para além do protesto, também pelas dúvidas que me suscita. A Câmara já votou, em anterior mandato (2001), o protocolo de permuta entre o Município de Alcobaça e a administração regional de saúde. Decorridos 10 anos, a proposta ora levada à reunião identifica o prédio , entretanto construído pelo Município, onde se encontra o Centro de Saúde de Alfeizerão e propõe valor igual nos prédios prometidos permutar. Entretanto, em 2003, foi aprovado em Assembleia Municipal, por maioria, a permuta do edifício "EX SLAT" por lotes na Quinta das Freiras, propriedade de particulares. Ou seja, aprovada a permuta com particulares, em plena Assembleia Municipal ( e, antes, pela Câmara), parece-me que existe correlação entre as duas permutas que mereciam actualizada discussão decorridos todos estes anos, sem qualquer tipo de pré-juízo quanto aos negócios em causa. Havia reclamado informação, com documentação, para poder votar em consciência. 

Na reunião de hoje, foram-me entregues documentos sobre o assunto, cerca de 15 minutos antes da reunião!

Votei contra - Transacção no Processo Judicial n.º 2040/10.2TBACB

Votei contra a transacção em processo judicial quer pelo protesto formulado e referido infra mas também porque não existiam documentos suficientes para análise do processo. Há a minuta de transacção mas não o pedido. A dúvida já me tinha surgido em anterior reunião, tendo sido retirado o ponto da ordem do dia e tendo-me sido dadas explicações pelo Exmo. advogado da Câmara que me informou e deu a ler o pedido inicial formulado em Tribunal. Contudo, não entendi porque razão a transacção contempla cinco prédios e o pedido inicial de reconhecimento de prédios é inferior. Pode haver explicação mas ela não ficou clara para mim. 

Reunião de hoje da Câmara Municipal sob o tom do protesto da oposição!

A reunião de Câmara Municipal de hoje começou mal e acabou pior!

Convocada muito para além dos termos legais, imposibilitou-me a consulta atempada de documentos que reputava de importantes para voto esclarecido. Assim sendo, entre a oposição à reunião - que cheguei a ponderar, atenta a frequência com que vem sucedendo - e o voto contra nos pontos da ordem de trabalhos, entendi votar contra nos pontos que, reputando-os de complexos, tinham que ter estudo mais aprofundado e reflexão sobre os mesmos. O que não pôde acontecer, dado que a convocatória para a reunião (extraordinária) ter chegado ao fim do dia de 5ª feira última para a reunião às 9,30 de hoje, segunda-feira.

Em face da minha declaração de protesto - que corroborei com o vereador Rogério Raimundo - a solução apresentada pelo Presidente de Câmara foi a de deixar de haver reuniões extraordinárias!! Ou seja, a solução que seria a de envio atempada de convocatória e ordem do dia com os documentos a tempo e horas (solução que se esperava) foi, afinal, a de acabar com as reuniões extraordinárias a menos que haja um assunto de todo em todo extraordinário! Com todo o respeito por quem decide, as reuniões extraordinárias são levadas a cabo porque há assuntos que não podem esperar pelas reuniões ordinárias, quinzenais. 

Vejamos quais os assuntos em que votei contra.

Alcobaça Clube de Ciclismo vence Taça de Portugal em Juniores

A equipa de juniores do Alcobaça Clube de Ciclismo (ACC) venceu a Taça de Portugal por equipas, no Circuito de Ciclismo da Cidade de Fafe, a contar para aquele troféu e naquele escalão.

Parabéns ao ACC, seus atletas, técnicos e dirigentes. É, como nos informou Joaquim Marques, "um estímulo para continuar a prestigiar e promover o ciclismo" mas também a cidade e o concelho de Alcobaça.

Voto contra as contas do ano 2010: na Câmara e na Assembleia Municipal

Os vereadores do Partido Socialista bem como a bancada do PS na Assembleia Municipal, votaram contra o Relatório de gestão e documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010, porquanto:

- Os proveitos operacionais foram os mais baixos dos últimos anos, com significativa quebra nas receitas;

- Por sua vez, os custos operacionais foram os mais elevados dos últimos anos, concluindo-se, pois, que estamos perante o pior resultado líquido dos últimos 4 anos.

- As taxas de execução da receita (50%) e da despesa global (49,5%) reflectem um orçamento por nós tido, aquando da discussão orçamental, como irrealista.

- A despesa corrente aumentou 369 mil euros.

- Registou-se um aumento da dívida a curto prazo.

- A taxa de execução no Plano Plurianual de Investimentos (objectivos estabelecidos pelo Município) cifrou-se em apenas 21,8% do previsto.