Aumento dos tarifários da água e da taxa fixa no saneamento

Na reunião de Câmara Municipal de ontem (26/12), com o voto de qualidade do Presidente da Câmara, foi aprovado o aumento dos tarifários do consumo de água e saneamento.

Com a oposição a votar contra, a proposta apresentada vai agravar os orçamentos familiares em mais de 3%. Na verdade, o aumento do tarifário da água ascende a mais 3% e a taxa fixa de saneamento aumenta 1 euro. 

Numa conjuntura extremamente difícil, em que tudo aumenta menos o rendimento disponível das famílias, podia a maioria na Câmara Municipal ser sensível e não aumentar os tarifários para o ano de 2012 . 

Este aumento vai repercutir-se, também, nos estabelecimentos comerciais de restauração o que, com o aumento do IVA, colocará em causa este sector.

 

Hoje há Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Alcobaça reúne hoje (20H30) para, além de outros pontos, discutir e votar os documentos previsionais do Município e dos serviços Municipalizados para o ano de 2012.

De volta após mês e meio!

Após mês e meio sem escrever no blog, que se ficou a dever à minha preparação para as provas públicas de mestrado que efectuei no passado dia 13 de Dezembro, na Faculdade de Direito de Lisboa, regresso aqui para tentar, de forma mais regular, abordar o que de mais relevante se vai passando no município de Alcobaça e na região.

Desde finais de Outubro, destaco os documentos previsionais aprovados na Câmara Municipal de Alcobaça  (com voto de qualidade do Presidente, ante o empate na votação) e que irão ser discutidos na próxima Assembleia Municipal, a realizar a 20 de Dezembro.

Trata-se do penúltimo orçamento aprovado por esta Câmara, dadas as eleições que decorrerão em 2013.

Com uma taxa de execução previsível na ordem dos 50% no corrente ano, o orçamento para 2012 ultrapassa o valor  de 56 milhões de euros, o que é perfeitamente irrealista e demonstra, mais uma vez, o desfazamento de tal documento com a realidade.

Não se vislumbra qualquer sentido orientador por parte de quem tem obrigação de, em documentos fundamentais para o município, traçar uma linha de rumo com vista ao futuro. Em tempos de crise, bom seria que o Município soubesse o que queria para o concelho: aposta no turismo? Na cultura? Na indústria? Em quê, afinal?

Os documentos previsionais aprovados revelam-se um puro exercício matemático, sem qualquer preocupação direccionada às pessoas, famílias, empresas, às freguesias e ao apoio social. 

É pois, um documento sem rasgo, sem horizonte, frio e que prescindiu da contribuição da oposição que, mais uma vez, recebeu os documentos tarde e a más horas. 

Do sítio da Rádio Cister, 31 de Outubro de 2011

"Socialistas desapontados com a gestão de Paulo Inácio

Os socialistas de Alcobaça estão desapontados com a gestão de Paulo Inácio à frente da Câmara Municipal. 
O PS de Alcobaça diz que a «maioria PSD no executivo camarário pouco mais do que gestão corrente tem feito, em quase dois anos de mandato». 
As conclusões do socialista Acácio Barbosa apoiam-se na «inexistência de obras ou na expectativa de que venham a acontecer no município». 
Acácio Barbosa, vereador da oposição na Câmara, refere que «tudo o que tem sido feito pelo atual executivo, vem na sequência de projetos e compromissos assumidos pela anterior gestão autárquica». 
«Paulo Inácio tem-se limitado a gerir as contas correntes de Alcobaça, não tendo mostrado em quase dois anos de exercício qualquer estratégia para o concelho», afirma o vereador do PS, Acácio Barbosa."

Do jornal Diário de Leiria de 31 de Outubro de 2011  " Escrito por Marilene Pinheiro    Alcobaça População da Martingança quer reabertura de pólo de saúde familiar Encerramento de Unidade de Saúde Familiar de Martingança está a indignar a população. Presidente da Assembleia de Freguesia diz que algum do material foi retirado e que fecharam portas sem aviso Documento Verde da Reforma da Administração Local, Unidade de Saúde Familiar Pinhal do Rei - pólo de Martingança, e desactivação do serviço de passageiros na Linha do Oeste. Foram estes os três pontos discutidos, sexta-feira à noite, no decorrer de uma Assembleia de Freguesia (AF) extraordinária que se realizou na Martingança, concelho de Alcobaça e que, de acordo com o presidente da AF, foi bastante participada pelo público, tendo estado presentes mais de 300 pessoas. Dos três pontos em análise, o mais 'quente', explicou Pedro Henriques Ribeiro, foi o encerramento da Unidade de Saúde Familiar Pinhal do Rei - pólo de Martingança. Por unanimidade, foi tomada uma deliberação no sentido de "condenar a forma como tomada a decisão, e que apanhou as entidades da freguesia, nomeadamente a Junta e a Assembleia de Freguesia, de surpresa", explicou o presidente da AF. "

Vereadores do PS votam contra acordo de pagamento à SUMA e Àguas do Oeste

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, os vereadores do PS (e também o vereador da CDU) votaram contra os acordos de pagamento à SUMA e à Àguas do Oeste.

No que respeita ao acordo de pagamento da dívida à SUMA, pela análise do documento, mostram-se exagerados os € 245.248,81 de juros a pagar. No documento encontra-se a taxa de 8,25 % o que nos parece excessivo, apesar das explicações dadas. O valor em dívida é, assim, de € 3.174.779,57, a pagar da seguinte forma: € 800.000,00 pagos a 31/10/2011 e o restante em prestações mensais até 31/10/2012. A 31/5/2012 a prestação será de € 1.200.000,00.

Já quanto à Águas do Oeste mostram-se exagerados os juros vencidos, no valor de € 340.154,70 e, ainda, juros vincendos no valor de € 111.974,25! O total do acordo de pagamento é de € 1.654.580,85, a pagar pela Câmara até 31/8/2014.

Amanhã há Assembleia Municipal

Depois do período de antes da ordem do dia, a apreciação da actividade municipal, a apreciação e votação do plano de pormenor do Pinhal Santíssimo e os impostos IMI e derrama constituem os  pontos mais relevantes da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de amanhã. 

A primeira revisão dos documentos previsionais de 2011 e a isenção de taxas solicitada pela Pelletsfirst - Produção, comercialização de pellets de madeira são os outros pontos a debater e votar na Assembleia antes do período reservado à intervenção do público.

O Feriado Municipal, as pequenas obras e a revista municipal

Com saída de autocarro para visitar e/ou inaugurar “as pequenas obras”, a manhã de sábado, 20 de Agosto, revestiu-se de algumas “pequenas surpresas”, porquanto não havia sido informado do “roteiro” da visita nem as inaugurações a levar a cabo.

O primeiro ponto de referência (sem paragem do autocarro), foi a indicação do espaço na Zona Industrial do Casal da Areia onde, espera-se, exista um investimento anunciado de vários milhões de euros.

A primeira paragem foi para a inauguração de um pequeno mas muito agradável espaço de lazer na freguesia de Alpedriz a que se seguiu a visita à praia fluvial na mesma freguesia. Sem dúvida espaços que, recuperados pela Junta de Freguesia com apoios da Câmara Municipal, traduzem mais qualidade de vida.

A primeira “pequena surpresa” surgiu na Martingança: inauguração (?) da ampliação do cemitério. Com direito a placa!

Próxima paragem: freguesia de Cós para assinatura das escrituras de compra e venda de mais dois prédios que engrandecem o Mosteiro de Santa Maria de Cós. Cerimónia simples, honesta, com esclarecimento e direito a desdobrável interessante.

Já em Alfeizerão, um vez mais a promessa de requalificação da rotunda e a promessa de execução do relvado sintético em 60 dias com início das obras na primeira quinzena de Setembro.

Na freguesia vizinha de S. Martinho do Porto, visita às obras que decorrem na Escola Básica e Secundária.

A segunda pequena surpresa: inauguração de um pequeno - mas útil – estaleiro para máquinas da Junta de Freguesia da Cela.

Após o almoço, inauguração de garagem, propriedade da Freguesia do Bárrio. Simples, funcional e com esplêndida vista!

Passava das três da tarde quando foi inaugurada a Feira de S. Bernardo e nova surpresa: a Revista Municipal “Confluência” de que falo infra!

Inaceitável !!!

A publicação do n.º 2 do Boletim Municipal “Confluência”, saído a 20 de Agosto 2011, dia do Município de Alcobaça, à semelhança do n.º 1, manifesta total desrespeito pela opinião da oposição e pelas directivas subjacentes às publicações periódicas dos municípios.

Aquando da primeira publicação da “Confluência”, perguntei se se tratava de um Boletim Municipal, da Câmara ou do Presidente da Autarquia.

Com mais esta publicação, que utiliza na capa foto de iniciativa partidária, acompanhado do slogan “Encarar o futuro – Trabalho, rigor e determinação”, constata-se que o Boletim Municipal está a servir de promoção e propaganda político-partidária! Desde 2001 a 2009 a revista municipal chamou sempre à primeira página iniciativas, obras e eventos no concelho.

A Revista (com tiragem de 28.000 exemplares quase integralmente a cores – sendo apenas excepção o preto e branco das fotos do executivo, na página 2) tem na capa uma foto que não encontra qualquer texto que lhe corresponda nas restantes 39 páginas! Ora, tratando-se do Boletim Informativo Municipal, qual a informação prestada?

Mais uma vez não foi solicitada à oposição qualquer participação com vista à inserção de qualquer texto, contrariando a Directiva n.º 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre publicações periódicas autárquicas. Tal Directiva é clara: “Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.”.

Creio que face à reiteração da ofensa ao determinado na supra referida Directiva e à reiteração do princípio elementar que é o pluralismo, deverá ser equacionada a respectiva participação junto da Entidade Reguladora.

Algumas das capas da Revista Municipal desde 2001 até 2009.

 Todas alusivas ao concelho: eventos, obras, iniciativas.

 

 

As duas capas da Revista Municipal com Presidente Paulo Inácio

Na reunião de Câmara ontem (IV) - Mercado Municipal/ASAE

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, após a informação prestada pelo Presidente quanto ao encerramento pela ASAE do Mercado Municipal e posterior reabertura, expus e critiquei:

1. A situação de encerramento do Mercado Municipal não devia ter acontecido porquanto a Câmara Municipal é responsável pela verificação das condições existentes para o seu funcionamento.
2. Como foi encerrado por falta de condições "técnico funcionais e de higiene", a responsabilidade vai por inteiro para a Câmara Municipal.
3. Requeri me fossem entregues os relatórios da ASAE, quer o que levou ao encerramento quer o que determinou a reabertura. Aguardo a entrega de tais relatórios.
4. Após a minha crítica e o meu requerimento, o sr. Presidente de Câmara informou que tinha parecer jurídico que concluía pela ilegalidade do encerramento do Mercado pela ASAE.
5. Repliquei, dizendo que, então, se há ilegalidade da administração, se o acto levado a cabo pela ASAE não foi conforme a lei, a mesma deve levar à sua responsabilidade, atentos os danos causados aos comerciantes, ao Município, ao nome de Alcobaça.
6. Fica por conhecer, enquanto não são facultados os relatórios, a fundamentação da ASAE para o encerramento e reabertura e as obras que, em 30 dias, devem ser efectuadas.

Na reunião de Câmara ontem (III) - Transportes Pataias-Alcobaça

O Presidente de Câmara,  anunciou que se estava a estudar um percurso suplementar nos transportes públicos   entre Pataias-Alcobaça como resposta a dar aos jovens estudantes do Norte do concelho que vão estudar em escolas de concelhos vizinhos. Depois de várias intervenções feitas pelos vereadores do PS sobre a questão dos transportes do Norte do concelho para a a cidade de Alcobaça, eis que poderá surgir uma melhor solução que faça diminuir o tempo de cerca de uma hora entre Pataias a Alcobaça. Importa sublinhar que as propostas do PS têm vindo a ser feitas no sentido de ser suplementar (mantendo-se o já existente) e directo o transporte entre Pataias e Alcobaça.

Na reunião de Câmara ontem (II) - Parque Caravanismo

O Parque de Campismo de Alcobaça dará lugar a Parque de Caravanismo (caravanas e autocaravanas) durante os meses de Agosto e Setembro próximos. À experiência naqueles meses, os utentes pagarão uma taxa pelo "estacionamento" e poderão usufruir de água e luz. Haverá um segurança no Parque.

Na reunião de Câmara ontem (I) - Obras

Na reunião de Câmara Municipal de ontem, questionei sobre as obras referentes ao Sistema de Adução Municipal de Abastecimento de Água às Freguesias de Vestiaria, Bárrio e Cela. O porquê de se encontrarem paradas. A resposta surpreendeu-me: " As obras retomaram o seu curso. Estiveram paradas mas já foram reiniciadas.", respondeu-me o Presidente de Câmara. Após referir que não via trabalhadores nem máquinas no local, foi-me novamente respondido que " A obra foi reiniciada."!

OBRAS PARADAS

As obras referentes ao Sistema de Adução Municipal de Abastecimento de Água às Freguesias de Vestiaria, Bárrio e Cela, orçadas em 2.778.722,81 € + IVA e cuja empreitada foi adjudicada à empresa Asibel - Construções S.A, estão paradas. Que se passa? É o que perguntarei na próxima reunião de Câmara.

ACÁCIO BARBOSA FALA DE ENCERRAMENTO DE LOJAS E DEGRADAÇÃO DE IMÓVEIS
Centro histórico preocupa vereador do PS
José Acácio Barbosa, vereador do PS na Câmara de Alcobaça, está preocupado com o futuro do comércio no centro histórico da cidade e com a degradação de vários imóveis, entre os quais o da Câmara, onde funciona a Universidade de Coimbra. Na reunião de Câmara da passada semana, o autarca disse mesmo que aquela zona “está a morrer”. “A zona histórica deveria ter turismo latente”, defendeu o eleito do PS, que pediu medidas à maioria PSD. “Tem ou não um plano para não deixar morrer a zona histórica?”, questionou o autarca socialista. Em resposta, Paulo Inácio diz que a situação se repete um pouco por todo o País e que não é exclusiva de Alcobaça. “É necessário ajudar, no âmbito do turismo, o comércio, reforçando o marketing local”, reconheceu o edil.

Região de Cister, 21 de Julho de 2011

Presidente da Câmara pede contributo para a solução e os contentores já lá estão!

A terminar a reunião de Câmara, foi pedido à oposição que contribuísse para a solução dos cidadãos de etnia cigana que se encontram junto ao futuro Centro Escolar de Alcobaça, com informação do Presidente de Câmara de que, provisóriamente, se pretendia colocar uns contentores na Quinta das Freiras. Afinal, logo houve a informação do vereador Rogério Raimundo de que já se estava a terraplanar espaço na Quinta das Freiras para deslocar para aí aquelas pessoas. Dez minutos depois já eu recebia vários telefonemas que me davam conta que tinham sido colocados contentores na Quinta das Freiras para o efeito!

A informação e o pedido de contributo para encontrar uma solução, afinal, surgiu depois da decisão e da sua execução!!

Votei contra - Permuta imóvel designado por "ex-SLAT" e imóvel designado por extensão de Saúde de Alfeizerão

Quanto a este assunto, que vem desde 2001, votei contra, para além do protesto, também pelas dúvidas que me suscita. A Câmara já votou, em anterior mandato (2001), o protocolo de permuta entre o Município de Alcobaça e a administração regional de saúde. Decorridos 10 anos, a proposta ora levada à reunião identifica o prédio , entretanto construído pelo Município, onde se encontra o Centro de Saúde de Alfeizerão e propõe valor igual nos prédios prometidos permutar. Entretanto, em 2003, foi aprovado em Assembleia Municipal, por maioria, a permuta do edifício "EX SLAT" por lotes na Quinta das Freiras, propriedade de particulares. Ou seja, aprovada a permuta com particulares, em plena Assembleia Municipal ( e, antes, pela Câmara), parece-me que existe correlação entre as duas permutas que mereciam actualizada discussão decorridos todos estes anos, sem qualquer tipo de pré-juízo quanto aos negócios em causa. Havia reclamado informação, com documentação, para poder votar em consciência. 

Na reunião de hoje, foram-me entregues documentos sobre o assunto, cerca de 15 minutos antes da reunião!

Votei contra - Transacção no Processo Judicial n.º 2040/10.2TBACB

Votei contra a transacção em processo judicial quer pelo protesto formulado e referido infra mas também porque não existiam documentos suficientes para análise do processo. Há a minuta de transacção mas não o pedido. A dúvida já me tinha surgido em anterior reunião, tendo sido retirado o ponto da ordem do dia e tendo-me sido dadas explicações pelo Exmo. advogado da Câmara que me informou e deu a ler o pedido inicial formulado em Tribunal. Contudo, não entendi porque razão a transacção contempla cinco prédios e o pedido inicial de reconhecimento de prédios é inferior. Pode haver explicação mas ela não ficou clara para mim. 

Reunião de hoje da Câmara Municipal sob o tom do protesto da oposição!

A reunião de Câmara Municipal de hoje começou mal e acabou pior!

Convocada muito para além dos termos legais, imposibilitou-me a consulta atempada de documentos que reputava de importantes para voto esclarecido. Assim sendo, entre a oposição à reunião - que cheguei a ponderar, atenta a frequência com que vem sucedendo - e o voto contra nos pontos da ordem de trabalhos, entendi votar contra nos pontos que, reputando-os de complexos, tinham que ter estudo mais aprofundado e reflexão sobre os mesmos. O que não pôde acontecer, dado que a convocatória para a reunião (extraordinária) ter chegado ao fim do dia de 5ª feira última para a reunião às 9,30 de hoje, segunda-feira.

Em face da minha declaração de protesto - que corroborei com o vereador Rogério Raimundo - a solução apresentada pelo Presidente de Câmara foi a de deixar de haver reuniões extraordinárias!! Ou seja, a solução que seria a de envio atempada de convocatória e ordem do dia com os documentos a tempo e horas (solução que se esperava) foi, afinal, a de acabar com as reuniões extraordinárias a menos que haja um assunto de todo em todo extraordinário! Com todo o respeito por quem decide, as reuniões extraordinárias são levadas a cabo porque há assuntos que não podem esperar pelas reuniões ordinárias, quinzenais. 

Vejamos quais os assuntos em que votei contra.

Alcobaça Clube de Ciclismo vence Taça de Portugal em Juniores

A equipa de juniores do Alcobaça Clube de Ciclismo (ACC) venceu a Taça de Portugal por equipas, no Circuito de Ciclismo da Cidade de Fafe, a contar para aquele troféu e naquele escalão.

Parabéns ao ACC, seus atletas, técnicos e dirigentes. É, como nos informou Joaquim Marques, "um estímulo para continuar a prestigiar e promover o ciclismo" mas também a cidade e o concelho de Alcobaça.

Voto contra as contas do ano 2010: na Câmara e na Assembleia Municipal

Os vereadores do Partido Socialista bem como a bancada do PS na Assembleia Municipal, votaram contra o Relatório de gestão e documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010, porquanto:

- Os proveitos operacionais foram os mais baixos dos últimos anos, com significativa quebra nas receitas;

- Por sua vez, os custos operacionais foram os mais elevados dos últimos anos, concluindo-se, pois, que estamos perante o pior resultado líquido dos últimos 4 anos.

- As taxas de execução da receita (50%) e da despesa global (49,5%) reflectem um orçamento por nós tido, aquando da discussão orçamental, como irrealista.

- A despesa corrente aumentou 369 mil euros.

- Registou-se um aumento da dívida a curto prazo.

- A taxa de execução no Plano Plurianual de Investimentos (objectivos estabelecidos pelo Município) cifrou-se em apenas 21,8% do previsto.

Protocolo da Câmara Municipal com Instituto Segurança Social: o voto contra dos vereadores do PS

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, foi presente, extra-ordem do dia, um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Segurança Social, pelo qual se estabeleceu o seguinte:
- A C. M. de Alcobaça compromete-se, em três anos, a conferir o direito de uso (pelo prazo de 30 anos) à Segurança Social, de parte do espaço (pavilhão) da ex-cooperativa agrícola, fazendo as obras necessárias para o efeito;
- A Segurança Social, por sua vez, entregará o edifício onde hoje tem os seus serviços (À Rua de Olivença) e que é propriedade do Município, quando lhe for entregue o novo espaço.
É este, em três cláusulas e alguns considerandos, o protocolo celebrado.

Diga-se, desde logo, que começa a ser procedimento corrente os vereadores da oposição terem conhecimento pela comunicação social de matérias decididas e que são da competência do executivo municipal. Este foi mais um caso. 

O executivo teve reunião no passado dia 23 Março e nada foi referido quanto ao assunto. Na reunião de ontem e sem que constasse na Ordem do Dia, pretendeu-se a votação da ratificação de tal protocolo. Confrontado com o protocolo e a vontade da sua ratificação pelo executivo votei contra (tal como Jorge Agostinho e Rogério Raimundo). E votei contra porque não é desta forma que se tratam os assuntos. Votei contra porque não concordo que se votem assuntos importantes à pressa, sem ponderação e que nunca foram apresentados em reunião de Câmara. Quando apareceu foi para ratificar, como assunto urgente!

O sr. Presidente deu conta que "é intenção" da Câmara entregar o espaço para a sede da Junta de Freguesia de Alcobaça. Nenhuma dúvida existe que a Junta de Freguesia tem de ter um espaço condigno. Já o devia ter há muito tempo!

O protocolo celebrado prevê um prazo de três anos para a sua vigência! Ou seja, admite que não possa ser concretizado neste mandato! Nenhum documento foi presente quanto a uma estimativa de custos com as obras a efectuar nos dois espaços! No protocolo, nenhuma menção à Junta de Freguesia! Que ponderação podiam os vereadores da oposição fazer, para votar em consciência?!

Aprovado com os votos da maioria PSD, o sr. Presidente de Câmara, visivelmente irritado com a oposição, prometeu dar uma conferência de imprensa para explicar os votos contra dos vereadores do PS e da CDU. Aguardemos.

SERÁ POSSÍVEL?

"ALCOBAÇA

MUNICÍPIO DEVOLVE 5% DO IRS

COBRADO EM 2010

Alcobaça está entre os municípios que vão devolver, aos seus munícipes, 5 por cento do IRS cobrado no ano passado.

A Lei das Finanças Locais determina que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Ainda de acordo com o diploma, a participação “depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via electrónica pela respectiva câmara municipal à Direcção-Geral dos Impostos, até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos”. A par de Alcobaça, outros municípios procederão da mesma forma, como Alvaiázere, Batalha, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Lousã, Montemor-o-Velho e Ourém."

Região de Cister, 03 de Março de 2010

Depois da votação na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, onde a maioria PSD não foi sensível a baixar a sua participação no IRS, proposta pelos vereadores do PS, surge agora a notícia que o Município vai devolver os 5% que lhe cabem face àquela votação! 

A Lagoa de Pataias, a Av. Rainha Santa Isabel e os transportes a Norte do concelho

Na Assembleia Municipal, no período de antes da Ordem do dia, a deputada do PS Eugénia Rodrigues questionou o Presidente de Câmara sobre questões a Norte do concelho:
 -  o estado em que se encontra a Lagoa de Pataias - "literalmente abandonada", trata-se de espaço único com fauna e flora diversificada e algumas espécies raras, não se preservando o local.

 -  Quanto à promessa de requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, em Pataias, em que pé está a situação?
 -  Os transportes públicos a norte do concelho não têm a atenção que deviam ter: uma hora de Pataias a Alcobaça. População estudantil frequenta estabelecimentos de ensino fora do concelho porque não tem transporte público directo para Alcobaça.
 - O porquê de uma só bandeira azul nas praias a norte do concelho.

Hoje reúne a ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Hoje, 24 de Fevereiro, haverá sessão da Assembleia Municipal. Dos pontos da Ordem do Dia constam a apreciação da actividade municipal, proposta de nomeação para o Conselho Municipal de Educação, Regulamento Municipal de Apoio à família e refeições escolares aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, a alteração das condições de venda de lotes na zona industrial do Casal da Areia, auditoria das contas do Município, plano de gestão de riscos de corrupção, declaração de interesse municipal de pedreira e isenção de taxas urbanísticas em processo de obras.

O estado da saúde no concelho: a diminuição da qualidade na prestação dos serviços!

Ainda na última reunião de Câmara Municipal, alertei para a crescente diminuição da qualidade da prestação dos cuidados de saúde com que se debate o concelho e de que tenho ouvidos muitas queixas.

Não existindo Hospital Oeste Norte nem novo hospital de Alcobaça, o certo é que o actual sistema na prestação de cuidados de saúde não está a ser eficaz e levanta cada vez mais problemas quer ao nível da assistência no Hospital em Alcobaça quer no encaminhamento de doentes para o Hospital de Caldas da Rainha. Na verdade, o encaminhamento de doentes para o Hospital de Caldas da Rainha tem-se revelado inadequado atento o facto da resposta ser, diversas vezes, o reencaminhamento para Lisboa, com o inerente tempo perdido e atendimento demorado. O Hospital de Leiria, para onde eram encaminhados os doentes revelava-se muito mais eficaz e rápido, atentas as valencias ali existentes e cujas respostas eram melhores. Aliás, em recentes declarações, um administrador do CHON referiu-se ao facto da criação do centro hospitalar ter vindo redireccionar a ligação que antes existia dos concelhos de Alcobaça e Nazaré para Leiria na área da saúde e que tal facto "obrigou a um novo relacionamento, que não terá corrido da melhor forma, tal como a integração", mais acrescentando que, sendo um processo demorado "é agravado pelo número de utentes quase ter duplicado" desde a entrada de Alcobaça e Nazaré nas urgências de Caldas da Rainha. Ora, os cuidados urgentes não se compadecem com delongas de relacionamento e integração. A resposta tem de ser rápida. Daí que também propus/recomendei que a Câmara Municipal junto do Ministério da Saúde desse conta da actual situação da saúde no concelho e, sendo esse o caso, propor o encaminhamento dos doentes novamente para o Hospital de Leiria em vez de Caldas/Lisboa sendo que, com a inexistência do Hospital Oeste Norte, revela-se poder ser a melhor solução.

Mas a prestação de cuidados médicos no próprio Hospital de Alcobaça dá mostras de também não andar bem; notícias e queixas dão conta da diminuição de médicos e da crescente morosidade no atendimento, com prejuízo para os utentes.

É importante, pois, que o problema seja levantado e, de forma célere, seja resolvido.

Espaço requalificado sem iluminação!

Na reunião de Câmara de segunda-feira (14/2/2010), voltei a chamar a atenção da falta de iluminação do espaço nas traseiras da Biblioteca Municipal. Espaço requalificado há não muito tempo, continua com problemas de iluminação o que faz com que o local, à noite, possa dar lugar, também, a problemas de segurança. Urge resolver o assunto.

A reunião de Câmara Municipal de hoje, 24/01/2011

Apresentação e votação de projectos

Foram apresentados e aprovados os projectos de requalificação da Escola Básica do Bárrio (€223.000,00), da extensão de saúde do Vimeiro (€505.664,00) e da extensão de saúde de S. Martinho do Porto (€ 749.386,00).

Reabilitação de espaços

Para valorização de espaço e em candidatura conjunta com Ministério da Economia, foi aprovado o projecto de execução das obras de reabilitação de pedreiras abandonadas - primeira fase - Pedreira de Vale Grande, em Prazeres de Aljubarrota, com parecer favorável do PSAC.

Aprovados vários apoios

a) Ao Clube de Natação de Alcobaça, € 3.000,00 pelo 15º Torneio Cidade de Alcobaça, bem como o pagamento de refeições a 160 atletas;
b)Aos Bombeiros Voluntários de Alcobaça, € 5.040,00 reportados ao Dia Municipal do Bombeiro (refeições) e à realização do Cicloturismo da PSP (refeições).
c)à Junta de freguesia da Cela, € 25.000,00 para ajuda na aquisição de tractor para trabalhos de limpeza e manutenção na freguesia;
d) À Junta de Freguesia de Turquel, € 42.691,00 para despesas com obras na freguesia (muros, arranjos exteriores, calçada).
e) União Desportiva de Turquel, € 1.500,00 para projectores, iluminação.

f) Munícipe J.V.B. no apoio à realização de projecto de especialidades para casa de habitação.

O OVO OU A GALINHA, O DIVÓRCIO E O FIM DO PARQUE DE CAMPISMO

“Há situações que merecem ser esclarecidas publicamente e, sobretudo, que não deixem dúvidas a ninguém. Não terá sido este o caso.” Editorial do Região de Cister, 16 Dezembro de 2010

No passado dia 13 de Janeiro, em reunião pública da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), foi votado o acordo que pôs fim ao parque de campismo de Alcobaça.

Pelo voto de qualidade do Presidente de Câmara, após empate na votação (3 votos a favor e 3 votos contra), chegou ao fim, após quase 60 anos, um serviço que recebia cerca de 4 mil pessoas por ano.

O acordo entre a Câmara Municipal e o Clube de Campismo e Caravanismo surgiu na reunião de Câmara, para ser votado, depois da confusão quanto a quem teve a iniciativa do encerramento do parque. “ Enquanto a Direcção do Parque de Campismo de Alcobaça garante que a Câmara ‘impôs’ o encerramento daquele equipamento no final do mês, Paulo Inácio assegura que se o Clube de Campismo e Caravanismo, que gere o equipamento ‘ quiser continuar no espaço, continua’.”.[1]

Pretendendo saber de quem partiu a iniciativa para o acordo, com efeitos imediatos, (dado que o protocolo entre o Município e o Clube de Campismo ia até 2012) respondeu-me o senhor Presidente de Câmara com o dilema do “ovo e da galinha”, acrescentando que, como advogado que sou, saberia que também nos divórcios por acordo não tem que se divulgar a razão ou razões daquele acordo! Ora, não estamos a falar do domínio privado mas sim do âmbito de decisão da coisa pública. E depois das divergências de posição vindas ao conhecimento dos munícipes quanto a quem queria encerrar o parque, no mínimo havia que explicar essas mesmas razões, dado que o acordo submetido a votação não contém pressupostos, fundamentos ou considerandos.[2]

Mas o mais grave é ter-se encerrado o parque de campismo sem que qualquer alternativa fosse apresentada. Encerram-se os serviços, pura e simplesmente! No mesmo local ou em local diferente; com a Câmara Municipal a gerir o parque ou a equacionar com a Junta de Freguesia de Alcobaça a sua actividade, o certo é que não foram dadas quaisquer alternativas para o campismo em Alcobaça.

Votei contra o acordo, por si e pela falta de solução alternativa. Por si, porquanto o acordo podia e devia prever um período, ainda que curto, para que os serviços continuassem a ser prestados até nova solução; pela ausência de alternativa porque é uma actividade que, deixando de existir, faz o concelho e a cidade de Alcobaça perder.

---

[1] Região de Cister, 16 de Dezembro de 2010.

[2] Em plena reunião, o sr. João Carreira, dirigente do Clube de Campismo, alegou os prejuízos do Clube como fundamento do acordo.