Na reunião de Câmara ontem (II) - Parque Caravanismo

O Parque de Campismo de Alcobaça dará lugar a Parque de Caravanismo (caravanas e autocaravanas) durante os meses de Agosto e Setembro próximos. À experiência naqueles meses, os utentes pagarão uma taxa pelo "estacionamento" e poderão usufruir de água e luz. Haverá um segurança no Parque.

Na reunião de Câmara ontem (I) - Obras

Na reunião de Câmara Municipal de ontem, questionei sobre as obras referentes ao Sistema de Adução Municipal de Abastecimento de Água às Freguesias de Vestiaria, Bárrio e Cela. O porquê de se encontrarem paradas. A resposta surpreendeu-me: " As obras retomaram o seu curso. Estiveram paradas mas já foram reiniciadas.", respondeu-me o Presidente de Câmara. Após referir que não via trabalhadores nem máquinas no local, foi-me novamente respondido que " A obra foi reiniciada."!

OBRAS PARADAS

As obras referentes ao Sistema de Adução Municipal de Abastecimento de Água às Freguesias de Vestiaria, Bárrio e Cela, orçadas em 2.778.722,81 € + IVA e cuja empreitada foi adjudicada à empresa Asibel - Construções S.A, estão paradas. Que se passa? É o que perguntarei na próxima reunião de Câmara.

ACÁCIO BARBOSA FALA DE ENCERRAMENTO DE LOJAS E DEGRADAÇÃO DE IMÓVEIS
Centro histórico preocupa vereador do PS
José Acácio Barbosa, vereador do PS na Câmara de Alcobaça, está preocupado com o futuro do comércio no centro histórico da cidade e com a degradação de vários imóveis, entre os quais o da Câmara, onde funciona a Universidade de Coimbra. Na reunião de Câmara da passada semana, o autarca disse mesmo que aquela zona “está a morrer”. “A zona histórica deveria ter turismo latente”, defendeu o eleito do PS, que pediu medidas à maioria PSD. “Tem ou não um plano para não deixar morrer a zona histórica?”, questionou o autarca socialista. Em resposta, Paulo Inácio diz que a situação se repete um pouco por todo o País e que não é exclusiva de Alcobaça. “É necessário ajudar, no âmbito do turismo, o comércio, reforçando o marketing local”, reconheceu o edil.

Região de Cister, 21 de Julho de 2011

Presidente da Câmara pede contributo para a solução e os contentores já lá estão!

A terminar a reunião de Câmara, foi pedido à oposição que contribuísse para a solução dos cidadãos de etnia cigana que se encontram junto ao futuro Centro Escolar de Alcobaça, com informação do Presidente de Câmara de que, provisóriamente, se pretendia colocar uns contentores na Quinta das Freiras. Afinal, logo houve a informação do vereador Rogério Raimundo de que já se estava a terraplanar espaço na Quinta das Freiras para deslocar para aí aquelas pessoas. Dez minutos depois já eu recebia vários telefonemas que me davam conta que tinham sido colocados contentores na Quinta das Freiras para o efeito!

A informação e o pedido de contributo para encontrar uma solução, afinal, surgiu depois da decisão e da sua execução!!

Votei contra - Permuta imóvel designado por "ex-SLAT" e imóvel designado por extensão de Saúde de Alfeizerão

Quanto a este assunto, que vem desde 2001, votei contra, para além do protesto, também pelas dúvidas que me suscita. A Câmara já votou, em anterior mandato (2001), o protocolo de permuta entre o Município de Alcobaça e a administração regional de saúde. Decorridos 10 anos, a proposta ora levada à reunião identifica o prédio , entretanto construído pelo Município, onde se encontra o Centro de Saúde de Alfeizerão e propõe valor igual nos prédios prometidos permutar. Entretanto, em 2003, foi aprovado em Assembleia Municipal, por maioria, a permuta do edifício "EX SLAT" por lotes na Quinta das Freiras, propriedade de particulares. Ou seja, aprovada a permuta com particulares, em plena Assembleia Municipal ( e, antes, pela Câmara), parece-me que existe correlação entre as duas permutas que mereciam actualizada discussão decorridos todos estes anos, sem qualquer tipo de pré-juízo quanto aos negócios em causa. Havia reclamado informação, com documentação, para poder votar em consciência. 

Na reunião de hoje, foram-me entregues documentos sobre o assunto, cerca de 15 minutos antes da reunião!

Votei contra - Transacção no Processo Judicial n.º 2040/10.2TBACB

Votei contra a transacção em processo judicial quer pelo protesto formulado e referido infra mas também porque não existiam documentos suficientes para análise do processo. Há a minuta de transacção mas não o pedido. A dúvida já me tinha surgido em anterior reunião, tendo sido retirado o ponto da ordem do dia e tendo-me sido dadas explicações pelo Exmo. advogado da Câmara que me informou e deu a ler o pedido inicial formulado em Tribunal. Contudo, não entendi porque razão a transacção contempla cinco prédios e o pedido inicial de reconhecimento de prédios é inferior. Pode haver explicação mas ela não ficou clara para mim. 

Reunião de hoje da Câmara Municipal sob o tom do protesto da oposição!

A reunião de Câmara Municipal de hoje começou mal e acabou pior!

Convocada muito para além dos termos legais, imposibilitou-me a consulta atempada de documentos que reputava de importantes para voto esclarecido. Assim sendo, entre a oposição à reunião - que cheguei a ponderar, atenta a frequência com que vem sucedendo - e o voto contra nos pontos da ordem de trabalhos, entendi votar contra nos pontos que, reputando-os de complexos, tinham que ter estudo mais aprofundado e reflexão sobre os mesmos. O que não pôde acontecer, dado que a convocatória para a reunião (extraordinária) ter chegado ao fim do dia de 5ª feira última para a reunião às 9,30 de hoje, segunda-feira.

Em face da minha declaração de protesto - que corroborei com o vereador Rogério Raimundo - a solução apresentada pelo Presidente de Câmara foi a de deixar de haver reuniões extraordinárias!! Ou seja, a solução que seria a de envio atempada de convocatória e ordem do dia com os documentos a tempo e horas (solução que se esperava) foi, afinal, a de acabar com as reuniões extraordinárias a menos que haja um assunto de todo em todo extraordinário! Com todo o respeito por quem decide, as reuniões extraordinárias são levadas a cabo porque há assuntos que não podem esperar pelas reuniões ordinárias, quinzenais. 

Vejamos quais os assuntos em que votei contra.

Alcobaça Clube de Ciclismo vence Taça de Portugal em Juniores

A equipa de juniores do Alcobaça Clube de Ciclismo (ACC) venceu a Taça de Portugal por equipas, no Circuito de Ciclismo da Cidade de Fafe, a contar para aquele troféu e naquele escalão.

Parabéns ao ACC, seus atletas, técnicos e dirigentes. É, como nos informou Joaquim Marques, "um estímulo para continuar a prestigiar e promover o ciclismo" mas também a cidade e o concelho de Alcobaça.

Voto contra as contas do ano 2010: na Câmara e na Assembleia Municipal

Os vereadores do Partido Socialista bem como a bancada do PS na Assembleia Municipal, votaram contra o Relatório de gestão e documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010, porquanto:

- Os proveitos operacionais foram os mais baixos dos últimos anos, com significativa quebra nas receitas;

- Por sua vez, os custos operacionais foram os mais elevados dos últimos anos, concluindo-se, pois, que estamos perante o pior resultado líquido dos últimos 4 anos.

- As taxas de execução da receita (50%) e da despesa global (49,5%) reflectem um orçamento por nós tido, aquando da discussão orçamental, como irrealista.

- A despesa corrente aumentou 369 mil euros.

- Registou-se um aumento da dívida a curto prazo.

- A taxa de execução no Plano Plurianual de Investimentos (objectivos estabelecidos pelo Município) cifrou-se em apenas 21,8% do previsto.

Protocolo da Câmara Municipal com Instituto Segurança Social: o voto contra dos vereadores do PS

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, foi presente, extra-ordem do dia, um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Segurança Social, pelo qual se estabeleceu o seguinte:
- A C. M. de Alcobaça compromete-se, em três anos, a conferir o direito de uso (pelo prazo de 30 anos) à Segurança Social, de parte do espaço (pavilhão) da ex-cooperativa agrícola, fazendo as obras necessárias para o efeito;
- A Segurança Social, por sua vez, entregará o edifício onde hoje tem os seus serviços (À Rua de Olivença) e que é propriedade do Município, quando lhe for entregue o novo espaço.
É este, em três cláusulas e alguns considerandos, o protocolo celebrado.

Diga-se, desde logo, que começa a ser procedimento corrente os vereadores da oposição terem conhecimento pela comunicação social de matérias decididas e que são da competência do executivo municipal. Este foi mais um caso. 

O executivo teve reunião no passado dia 23 Março e nada foi referido quanto ao assunto. Na reunião de ontem e sem que constasse na Ordem do Dia, pretendeu-se a votação da ratificação de tal protocolo. Confrontado com o protocolo e a vontade da sua ratificação pelo executivo votei contra (tal como Jorge Agostinho e Rogério Raimundo). E votei contra porque não é desta forma que se tratam os assuntos. Votei contra porque não concordo que se votem assuntos importantes à pressa, sem ponderação e que nunca foram apresentados em reunião de Câmara. Quando apareceu foi para ratificar, como assunto urgente!

O sr. Presidente deu conta que "é intenção" da Câmara entregar o espaço para a sede da Junta de Freguesia de Alcobaça. Nenhuma dúvida existe que a Junta de Freguesia tem de ter um espaço condigno. Já o devia ter há muito tempo!

O protocolo celebrado prevê um prazo de três anos para a sua vigência! Ou seja, admite que não possa ser concretizado neste mandato! Nenhum documento foi presente quanto a uma estimativa de custos com as obras a efectuar nos dois espaços! No protocolo, nenhuma menção à Junta de Freguesia! Que ponderação podiam os vereadores da oposição fazer, para votar em consciência?!

Aprovado com os votos da maioria PSD, o sr. Presidente de Câmara, visivelmente irritado com a oposição, prometeu dar uma conferência de imprensa para explicar os votos contra dos vereadores do PS e da CDU. Aguardemos.

SERÁ POSSÍVEL?

"ALCOBAÇA

MUNICÍPIO DEVOLVE 5% DO IRS

COBRADO EM 2010

Alcobaça está entre os municípios que vão devolver, aos seus munícipes, 5 por cento do IRS cobrado no ano passado.

A Lei das Finanças Locais determina que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Ainda de acordo com o diploma, a participação “depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via electrónica pela respectiva câmara municipal à Direcção-Geral dos Impostos, até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos”. A par de Alcobaça, outros municípios procederão da mesma forma, como Alvaiázere, Batalha, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Lousã, Montemor-o-Velho e Ourém."

Região de Cister, 03 de Março de 2010

Depois da votação na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, onde a maioria PSD não foi sensível a baixar a sua participação no IRS, proposta pelos vereadores do PS, surge agora a notícia que o Município vai devolver os 5% que lhe cabem face àquela votação! 

A Lagoa de Pataias, a Av. Rainha Santa Isabel e os transportes a Norte do concelho

Na Assembleia Municipal, no período de antes da Ordem do dia, a deputada do PS Eugénia Rodrigues questionou o Presidente de Câmara sobre questões a Norte do concelho:
 -  o estado em que se encontra a Lagoa de Pataias - "literalmente abandonada", trata-se de espaço único com fauna e flora diversificada e algumas espécies raras, não se preservando o local.

 -  Quanto à promessa de requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, em Pataias, em que pé está a situação?
 -  Os transportes públicos a norte do concelho não têm a atenção que deviam ter: uma hora de Pataias a Alcobaça. População estudantil frequenta estabelecimentos de ensino fora do concelho porque não tem transporte público directo para Alcobaça.
 - O porquê de uma só bandeira azul nas praias a norte do concelho.

Hoje reúne a ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Hoje, 24 de Fevereiro, haverá sessão da Assembleia Municipal. Dos pontos da Ordem do Dia constam a apreciação da actividade municipal, proposta de nomeação para o Conselho Municipal de Educação, Regulamento Municipal de Apoio à família e refeições escolares aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, a alteração das condições de venda de lotes na zona industrial do Casal da Areia, auditoria das contas do Município, plano de gestão de riscos de corrupção, declaração de interesse municipal de pedreira e isenção de taxas urbanísticas em processo de obras.

O estado da saúde no concelho: a diminuição da qualidade na prestação dos serviços!

Ainda na última reunião de Câmara Municipal, alertei para a crescente diminuição da qualidade da prestação dos cuidados de saúde com que se debate o concelho e de que tenho ouvidos muitas queixas.

Não existindo Hospital Oeste Norte nem novo hospital de Alcobaça, o certo é que o actual sistema na prestação de cuidados de saúde não está a ser eficaz e levanta cada vez mais problemas quer ao nível da assistência no Hospital em Alcobaça quer no encaminhamento de doentes para o Hospital de Caldas da Rainha. Na verdade, o encaminhamento de doentes para o Hospital de Caldas da Rainha tem-se revelado inadequado atento o facto da resposta ser, diversas vezes, o reencaminhamento para Lisboa, com o inerente tempo perdido e atendimento demorado. O Hospital de Leiria, para onde eram encaminhados os doentes revelava-se muito mais eficaz e rápido, atentas as valencias ali existentes e cujas respostas eram melhores. Aliás, em recentes declarações, um administrador do CHON referiu-se ao facto da criação do centro hospitalar ter vindo redireccionar a ligação que antes existia dos concelhos de Alcobaça e Nazaré para Leiria na área da saúde e que tal facto "obrigou a um novo relacionamento, que não terá corrido da melhor forma, tal como a integração", mais acrescentando que, sendo um processo demorado "é agravado pelo número de utentes quase ter duplicado" desde a entrada de Alcobaça e Nazaré nas urgências de Caldas da Rainha. Ora, os cuidados urgentes não se compadecem com delongas de relacionamento e integração. A resposta tem de ser rápida. Daí que também propus/recomendei que a Câmara Municipal junto do Ministério da Saúde desse conta da actual situação da saúde no concelho e, sendo esse o caso, propor o encaminhamento dos doentes novamente para o Hospital de Leiria em vez de Caldas/Lisboa sendo que, com a inexistência do Hospital Oeste Norte, revela-se poder ser a melhor solução.

Mas a prestação de cuidados médicos no próprio Hospital de Alcobaça dá mostras de também não andar bem; notícias e queixas dão conta da diminuição de médicos e da crescente morosidade no atendimento, com prejuízo para os utentes.

É importante, pois, que o problema seja levantado e, de forma célere, seja resolvido.