A reunião de Câmara Municipal de hoje, 24/01/2011

Apresentação e votação de projectos

Foram apresentados e aprovados os projectos de requalificação da Escola Básica do Bárrio (€223.000,00), da extensão de saúde do Vimeiro (€505.664,00) e da extensão de saúde de S. Martinho do Porto (€ 749.386,00).

Reabilitação de espaços

Para valorização de espaço e em candidatura conjunta com Ministério da Economia, foi aprovado o projecto de execução das obras de reabilitação de pedreiras abandonadas - primeira fase - Pedreira de Vale Grande, em Prazeres de Aljubarrota, com parecer favorável do PSAC.

Aprovados vários apoios

a) Ao Clube de Natação de Alcobaça, € 3.000,00 pelo 15º Torneio Cidade de Alcobaça, bem como o pagamento de refeições a 160 atletas;
b)Aos Bombeiros Voluntários de Alcobaça, € 5.040,00 reportados ao Dia Municipal do Bombeiro (refeições) e à realização do Cicloturismo da PSP (refeições).
c)à Junta de freguesia da Cela, € 25.000,00 para ajuda na aquisição de tractor para trabalhos de limpeza e manutenção na freguesia;
d) À Junta de Freguesia de Turquel, € 42.691,00 para despesas com obras na freguesia (muros, arranjos exteriores, calçada).
e) União Desportiva de Turquel, € 1.500,00 para projectores, iluminação.

f) Munícipe J.V.B. no apoio à realização de projecto de especialidades para casa de habitação.

O OVO OU A GALINHA, O DIVÓRCIO E O FIM DO PARQUE DE CAMPISMO

“Há situações que merecem ser esclarecidas publicamente e, sobretudo, que não deixem dúvidas a ninguém. Não terá sido este o caso.” Editorial do Região de Cister, 16 Dezembro de 2010

No passado dia 13 de Janeiro, em reunião pública da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), foi votado o acordo que pôs fim ao parque de campismo de Alcobaça.

Pelo voto de qualidade do Presidente de Câmara, após empate na votação (3 votos a favor e 3 votos contra), chegou ao fim, após quase 60 anos, um serviço que recebia cerca de 4 mil pessoas por ano.

O acordo entre a Câmara Municipal e o Clube de Campismo e Caravanismo surgiu na reunião de Câmara, para ser votado, depois da confusão quanto a quem teve a iniciativa do encerramento do parque. “ Enquanto a Direcção do Parque de Campismo de Alcobaça garante que a Câmara ‘impôs’ o encerramento daquele equipamento no final do mês, Paulo Inácio assegura que se o Clube de Campismo e Caravanismo, que gere o equipamento ‘ quiser continuar no espaço, continua’.”.[1]

Pretendendo saber de quem partiu a iniciativa para o acordo, com efeitos imediatos, (dado que o protocolo entre o Município e o Clube de Campismo ia até 2012) respondeu-me o senhor Presidente de Câmara com o dilema do “ovo e da galinha”, acrescentando que, como advogado que sou, saberia que também nos divórcios por acordo não tem que se divulgar a razão ou razões daquele acordo! Ora, não estamos a falar do domínio privado mas sim do âmbito de decisão da coisa pública. E depois das divergências de posição vindas ao conhecimento dos munícipes quanto a quem queria encerrar o parque, no mínimo havia que explicar essas mesmas razões, dado que o acordo submetido a votação não contém pressupostos, fundamentos ou considerandos.[2]

Mas o mais grave é ter-se encerrado o parque de campismo sem que qualquer alternativa fosse apresentada. Encerram-se os serviços, pura e simplesmente! No mesmo local ou em local diferente; com a Câmara Municipal a gerir o parque ou a equacionar com a Junta de Freguesia de Alcobaça a sua actividade, o certo é que não foram dadas quaisquer alternativas para o campismo em Alcobaça.

Votei contra o acordo, por si e pela falta de solução alternativa. Por si, porquanto o acordo podia e devia prever um período, ainda que curto, para que os serviços continuassem a ser prestados até nova solução; pela ausência de alternativa porque é uma actividade que, deixando de existir, faz o concelho e a cidade de Alcobaça perder.

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[1] Região de Cister, 16 de Dezembro de 2010.

[2] Em plena reunião, o sr. João Carreira, dirigente do Clube de Campismo, alegou os prejuízos do Clube como fundamento do acordo.