“Há situações que merecem ser esclarecidas publicamente e, sobretudo, que não deixem dúvidas a ninguém. Não terá sido este o caso.” Editorial do Região de Cister, 16 Dezembro de 2010
No passado dia 13 de Janeiro, em reunião pública da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), foi votado o acordo que pôs fim ao parque de campismo de Alcobaça.
Pelo voto de qualidade do Presidente de Câmara, após empate na votação (3 votos a favor e 3 votos contra), chegou ao fim, após quase 60 anos, um serviço que recebia cerca de 4 mil pessoas por ano.
O acordo entre a Câmara Municipal e o Clube de Campismo e Caravanismo surgiu na reunião de Câmara, para ser votado, depois da confusão quanto a quem teve a iniciativa do encerramento do parque. “ Enquanto a Direcção do Parque de Campismo de Alcobaça garante que a Câmara ‘impôs’ o encerramento daquele equipamento no final do mês, Paulo Inácio assegura que se o Clube de Campismo e Caravanismo, que gere o equipamento ‘ quiser continuar no espaço, continua’.”.[1]
Pretendendo saber de quem partiu a iniciativa para o acordo, com efeitos imediatos, (dado que o protocolo entre o Município e o Clube de Campismo ia até 2012) respondeu-me o senhor Presidente de Câmara com o dilema do “ovo e da galinha”, acrescentando que, como advogado que sou, saberia que também nos divórcios por acordo não tem que se divulgar a razão ou razões daquele acordo! Ora, não estamos a falar do domínio privado mas sim do âmbito de decisão da coisa pública. E depois das divergências de posição vindas ao conhecimento dos munícipes quanto a quem queria encerrar o parque, no mínimo havia que explicar essas mesmas razões, dado que o acordo submetido a votação não contém pressupostos, fundamentos ou considerandos.[2]
Mas o mais grave é ter-se encerrado o parque de campismo sem que qualquer alternativa fosse apresentada. Encerram-se os serviços, pura e simplesmente! No mesmo local ou em local diferente; com a Câmara Municipal a gerir o parque ou a equacionar com a Junta de Freguesia de Alcobaça a sua actividade, o certo é que não foram dadas quaisquer alternativas para o campismo em Alcobaça.
Votei contra o acordo, por si e pela falta de solução alternativa. Por si, porquanto o acordo podia e devia prever um período, ainda que curto, para que os serviços continuassem a ser prestados até nova solução; pela ausência de alternativa porque é uma actividade que, deixando de existir, faz o concelho e a cidade de Alcobaça perder.