Na reunião de Câmara ontem (IV) - Mercado Municipal/ASAE

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, após a informação prestada pelo Presidente quanto ao encerramento pela ASAE do Mercado Municipal e posterior reabertura, expus e critiquei:

1. A situação de encerramento do Mercado Municipal não devia ter acontecido porquanto a Câmara Municipal é responsável pela verificação das condições existentes para o seu funcionamento.
2. Como foi encerrado por falta de condições "técnico funcionais e de higiene", a responsabilidade vai por inteiro para a Câmara Municipal.
3. Requeri me fossem entregues os relatórios da ASAE, quer o que levou ao encerramento quer o que determinou a reabertura. Aguardo a entrega de tais relatórios.
4. Após a minha crítica e o meu requerimento, o sr. Presidente de Câmara informou que tinha parecer jurídico que concluía pela ilegalidade do encerramento do Mercado pela ASAE.
5. Repliquei, dizendo que, então, se há ilegalidade da administração, se o acto levado a cabo pela ASAE não foi conforme a lei, a mesma deve levar à sua responsabilidade, atentos os danos causados aos comerciantes, ao Município, ao nome de Alcobaça.
6. Fica por conhecer, enquanto não são facultados os relatórios, a fundamentação da ASAE para o encerramento e reabertura e as obras que, em 30 dias, devem ser efectuadas.

Na reunião de Câmara ontem (III) - Transportes Pataias-Alcobaça

O Presidente de Câmara,  anunciou que se estava a estudar um percurso suplementar nos transportes públicos   entre Pataias-Alcobaça como resposta a dar aos jovens estudantes do Norte do concelho que vão estudar em escolas de concelhos vizinhos. Depois de várias intervenções feitas pelos vereadores do PS sobre a questão dos transportes do Norte do concelho para a a cidade de Alcobaça, eis que poderá surgir uma melhor solução que faça diminuir o tempo de cerca de uma hora entre Pataias a Alcobaça. Importa sublinhar que as propostas do PS têm vindo a ser feitas no sentido de ser suplementar (mantendo-se o já existente) e directo o transporte entre Pataias e Alcobaça.

Na reunião de Câmara ontem (II) - Parque Caravanismo

O Parque de Campismo de Alcobaça dará lugar a Parque de Caravanismo (caravanas e autocaravanas) durante os meses de Agosto e Setembro próximos. À experiência naqueles meses, os utentes pagarão uma taxa pelo "estacionamento" e poderão usufruir de água e luz. Haverá um segurança no Parque.

Na reunião de Câmara ontem (I) - Obras

Na reunião de Câmara Municipal de ontem, questionei sobre as obras referentes ao Sistema de Adução Municipal de Abastecimento de Água às Freguesias de Vestiaria, Bárrio e Cela. O porquê de se encontrarem paradas. A resposta surpreendeu-me: " As obras retomaram o seu curso. Estiveram paradas mas já foram reiniciadas.", respondeu-me o Presidente de Câmara. Após referir que não via trabalhadores nem máquinas no local, foi-me novamente respondido que " A obra foi reiniciada."!

OBRAS PARADAS

As obras referentes ao Sistema de Adução Municipal de Abastecimento de Água às Freguesias de Vestiaria, Bárrio e Cela, orçadas em 2.778.722,81 € + IVA e cuja empreitada foi adjudicada à empresa Asibel - Construções S.A, estão paradas. Que se passa? É o que perguntarei na próxima reunião de Câmara.

ACÁCIO BARBOSA FALA DE ENCERRAMENTO DE LOJAS E DEGRADAÇÃO DE IMÓVEIS
Centro histórico preocupa vereador do PS
José Acácio Barbosa, vereador do PS na Câmara de Alcobaça, está preocupado com o futuro do comércio no centro histórico da cidade e com a degradação de vários imóveis, entre os quais o da Câmara, onde funciona a Universidade de Coimbra. Na reunião de Câmara da passada semana, o autarca disse mesmo que aquela zona “está a morrer”. “A zona histórica deveria ter turismo latente”, defendeu o eleito do PS, que pediu medidas à maioria PSD. “Tem ou não um plano para não deixar morrer a zona histórica?”, questionou o autarca socialista. Em resposta, Paulo Inácio diz que a situação se repete um pouco por todo o País e que não é exclusiva de Alcobaça. “É necessário ajudar, no âmbito do turismo, o comércio, reforçando o marketing local”, reconheceu o edil.

Região de Cister, 21 de Julho de 2011

Presidente da Câmara pede contributo para a solução e os contentores já lá estão!

A terminar a reunião de Câmara, foi pedido à oposição que contribuísse para a solução dos cidadãos de etnia cigana que se encontram junto ao futuro Centro Escolar de Alcobaça, com informação do Presidente de Câmara de que, provisóriamente, se pretendia colocar uns contentores na Quinta das Freiras. Afinal, logo houve a informação do vereador Rogério Raimundo de que já se estava a terraplanar espaço na Quinta das Freiras para deslocar para aí aquelas pessoas. Dez minutos depois já eu recebia vários telefonemas que me davam conta que tinham sido colocados contentores na Quinta das Freiras para o efeito!

A informação e o pedido de contributo para encontrar uma solução, afinal, surgiu depois da decisão e da sua execução!!

Votei contra - Permuta imóvel designado por "ex-SLAT" e imóvel designado por extensão de Saúde de Alfeizerão

Quanto a este assunto, que vem desde 2001, votei contra, para além do protesto, também pelas dúvidas que me suscita. A Câmara já votou, em anterior mandato (2001), o protocolo de permuta entre o Município de Alcobaça e a administração regional de saúde. Decorridos 10 anos, a proposta ora levada à reunião identifica o prédio , entretanto construído pelo Município, onde se encontra o Centro de Saúde de Alfeizerão e propõe valor igual nos prédios prometidos permutar. Entretanto, em 2003, foi aprovado em Assembleia Municipal, por maioria, a permuta do edifício "EX SLAT" por lotes na Quinta das Freiras, propriedade de particulares. Ou seja, aprovada a permuta com particulares, em plena Assembleia Municipal ( e, antes, pela Câmara), parece-me que existe correlação entre as duas permutas que mereciam actualizada discussão decorridos todos estes anos, sem qualquer tipo de pré-juízo quanto aos negócios em causa. Havia reclamado informação, com documentação, para poder votar em consciência. 

Na reunião de hoje, foram-me entregues documentos sobre o assunto, cerca de 15 minutos antes da reunião!

Votei contra - Transacção no Processo Judicial n.º 2040/10.2TBACB

Votei contra a transacção em processo judicial quer pelo protesto formulado e referido infra mas também porque não existiam documentos suficientes para análise do processo. Há a minuta de transacção mas não o pedido. A dúvida já me tinha surgido em anterior reunião, tendo sido retirado o ponto da ordem do dia e tendo-me sido dadas explicações pelo Exmo. advogado da Câmara que me informou e deu a ler o pedido inicial formulado em Tribunal. Contudo, não entendi porque razão a transacção contempla cinco prédios e o pedido inicial de reconhecimento de prédios é inferior. Pode haver explicação mas ela não ficou clara para mim. 

Reunião de hoje da Câmara Municipal sob o tom do protesto da oposição!

A reunião de Câmara Municipal de hoje começou mal e acabou pior!

Convocada muito para além dos termos legais, imposibilitou-me a consulta atempada de documentos que reputava de importantes para voto esclarecido. Assim sendo, entre a oposição à reunião - que cheguei a ponderar, atenta a frequência com que vem sucedendo - e o voto contra nos pontos da ordem de trabalhos, entendi votar contra nos pontos que, reputando-os de complexos, tinham que ter estudo mais aprofundado e reflexão sobre os mesmos. O que não pôde acontecer, dado que a convocatória para a reunião (extraordinária) ter chegado ao fim do dia de 5ª feira última para a reunião às 9,30 de hoje, segunda-feira.

Em face da minha declaração de protesto - que corroborei com o vereador Rogério Raimundo - a solução apresentada pelo Presidente de Câmara foi a de deixar de haver reuniões extraordinárias!! Ou seja, a solução que seria a de envio atempada de convocatória e ordem do dia com os documentos a tempo e horas (solução que se esperava) foi, afinal, a de acabar com as reuniões extraordinárias a menos que haja um assunto de todo em todo extraordinário! Com todo o respeito por quem decide, as reuniões extraordinárias são levadas a cabo porque há assuntos que não podem esperar pelas reuniões ordinárias, quinzenais. 

Vejamos quais os assuntos em que votei contra.

Alcobaça Clube de Ciclismo vence Taça de Portugal em Juniores

A equipa de juniores do Alcobaça Clube de Ciclismo (ACC) venceu a Taça de Portugal por equipas, no Circuito de Ciclismo da Cidade de Fafe, a contar para aquele troféu e naquele escalão.

Parabéns ao ACC, seus atletas, técnicos e dirigentes. É, como nos informou Joaquim Marques, "um estímulo para continuar a prestigiar e promover o ciclismo" mas também a cidade e o concelho de Alcobaça.

Voto contra as contas do ano 2010: na Câmara e na Assembleia Municipal

Os vereadores do Partido Socialista bem como a bancada do PS na Assembleia Municipal, votaram contra o Relatório de gestão e documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010, porquanto:

- Os proveitos operacionais foram os mais baixos dos últimos anos, com significativa quebra nas receitas;

- Por sua vez, os custos operacionais foram os mais elevados dos últimos anos, concluindo-se, pois, que estamos perante o pior resultado líquido dos últimos 4 anos.

- As taxas de execução da receita (50%) e da despesa global (49,5%) reflectem um orçamento por nós tido, aquando da discussão orçamental, como irrealista.

- A despesa corrente aumentou 369 mil euros.

- Registou-se um aumento da dívida a curto prazo.

- A taxa de execução no Plano Plurianual de Investimentos (objectivos estabelecidos pelo Município) cifrou-se em apenas 21,8% do previsto.

Protocolo da Câmara Municipal com Instituto Segurança Social: o voto contra dos vereadores do PS

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, foi presente, extra-ordem do dia, um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Segurança Social, pelo qual se estabeleceu o seguinte:
- A C. M. de Alcobaça compromete-se, em três anos, a conferir o direito de uso (pelo prazo de 30 anos) à Segurança Social, de parte do espaço (pavilhão) da ex-cooperativa agrícola, fazendo as obras necessárias para o efeito;
- A Segurança Social, por sua vez, entregará o edifício onde hoje tem os seus serviços (À Rua de Olivença) e que é propriedade do Município, quando lhe for entregue o novo espaço.
É este, em três cláusulas e alguns considerandos, o protocolo celebrado.

Diga-se, desde logo, que começa a ser procedimento corrente os vereadores da oposição terem conhecimento pela comunicação social de matérias decididas e que são da competência do executivo municipal. Este foi mais um caso. 

O executivo teve reunião no passado dia 23 Março e nada foi referido quanto ao assunto. Na reunião de ontem e sem que constasse na Ordem do Dia, pretendeu-se a votação da ratificação de tal protocolo. Confrontado com o protocolo e a vontade da sua ratificação pelo executivo votei contra (tal como Jorge Agostinho e Rogério Raimundo). E votei contra porque não é desta forma que se tratam os assuntos. Votei contra porque não concordo que se votem assuntos importantes à pressa, sem ponderação e que nunca foram apresentados em reunião de Câmara. Quando apareceu foi para ratificar, como assunto urgente!

O sr. Presidente deu conta que "é intenção" da Câmara entregar o espaço para a sede da Junta de Freguesia de Alcobaça. Nenhuma dúvida existe que a Junta de Freguesia tem de ter um espaço condigno. Já o devia ter há muito tempo!

O protocolo celebrado prevê um prazo de três anos para a sua vigência! Ou seja, admite que não possa ser concretizado neste mandato! Nenhum documento foi presente quanto a uma estimativa de custos com as obras a efectuar nos dois espaços! No protocolo, nenhuma menção à Junta de Freguesia! Que ponderação podiam os vereadores da oposição fazer, para votar em consciência?!

Aprovado com os votos da maioria PSD, o sr. Presidente de Câmara, visivelmente irritado com a oposição, prometeu dar uma conferência de imprensa para explicar os votos contra dos vereadores do PS e da CDU. Aguardemos.

SERÁ POSSÍVEL?

"ALCOBAÇA

MUNICÍPIO DEVOLVE 5% DO IRS

COBRADO EM 2010

Alcobaça está entre os municípios que vão devolver, aos seus munícipes, 5 por cento do IRS cobrado no ano passado.

A Lei das Finanças Locais determina que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Ainda de acordo com o diploma, a participação “depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via electrónica pela respectiva câmara municipal à Direcção-Geral dos Impostos, até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos”. A par de Alcobaça, outros municípios procederão da mesma forma, como Alvaiázere, Batalha, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Lousã, Montemor-o-Velho e Ourém."

Região de Cister, 03 de Março de 2010

Depois da votação na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, onde a maioria PSD não foi sensível a baixar a sua participação no IRS, proposta pelos vereadores do PS, surge agora a notícia que o Município vai devolver os 5% que lhe cabem face àquela votação! 

A Lagoa de Pataias, a Av. Rainha Santa Isabel e os transportes a Norte do concelho

Na Assembleia Municipal, no período de antes da Ordem do dia, a deputada do PS Eugénia Rodrigues questionou o Presidente de Câmara sobre questões a Norte do concelho:
 -  o estado em que se encontra a Lagoa de Pataias - "literalmente abandonada", trata-se de espaço único com fauna e flora diversificada e algumas espécies raras, não se preservando o local.

 -  Quanto à promessa de requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, em Pataias, em que pé está a situação?
 -  Os transportes públicos a norte do concelho não têm a atenção que deviam ter: uma hora de Pataias a Alcobaça. População estudantil frequenta estabelecimentos de ensino fora do concelho porque não tem transporte público directo para Alcobaça.
 - O porquê de uma só bandeira azul nas praias a norte do concelho.