O Feriado Municipal e as pequenas obras

No feriado municipal, 20 de Agosto, o dia para a Câmara Municipal foi de inaugurações. Pretendido pelo Presidente de Câmara como um dia de inaugurações de pequenas obras, a parte da manhã foi para homenagem a João D'Oliva Monteiro, com a colocação de uma placa no Cine-Teatro de Alcobaça que se passou a designar, justamente, Cine-Teatro João D'Oliva Monteiro.

No Gabinete de Apoio ao Empreendedor, ficámos a saber que a maioria PSD pretende o desenvolvimento económico do concelho assente num "quadrado": Casal da Areia, Benedita, Pataias e Alfeizerão. Zonas industriais/Áreas de localização empesarial que, na verdade, só conhecemos a do Casal da Areia. Quanto à ALE da Benedita, sabemos que foi investido, há anos, muito dinheiro na aquisição de prédio rústico para o efeito. De Pataias, continuamos com promessas. Alfeizerão é, agora, a novidade! Onde e quando?

A terminar a manhã, reabertura do Museu Raúl da Bernarda, de que a Câmara é proprietária do edificio e inauguração de uma bonita exposição com o espólio do que foi o Rancho do Alcôa.

De tarde, Paredes da Vitória, com o que está terminado e o que falta concluir da requalificação. Não sem, antes, na Benedita, sermos informados que o sintético do Parque de Jogos será inaugurado a 04 de Setembro.

Após a inauguração da Feira de S. Bernardo, sem os vereadores da oposição ( no autocarro, a caminho de Alcobaça, vindo de Paredes da Vitória). E o Largo do Cruzeiro, em S. Martinho do Porto, é para ser requalificado.

Reunião de Câmara de 27 de Agosto - Novo ano escolar

Na reunião de Câmara de sexta-feira passada, no período de antes da ordem do dia, questionei sobre se as necessárias alterações com o encerramento de cinco escolas do concelho estavam efectuadas. Concretamente quanto a transportes e refeições foi dito pela sra. vereadora que tudo estava assegurado.

Já quanto aos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita, só no próximo próximo ano estarão em funcionamento. Há que, com tempo, preparar a mudança.

7ª Proposta - Oferta dos manuais escolares obrigatórios aos alunos do 1º Ciclo do ensino básico

Na última reunião de Câmara Municipal fiz a proposta/recomendação de oferta dos manuais escolares obrigatórios aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

Como estão a fazer outros municípios, a oferta dos manuais escolares ultrapassa os objectivos da acção social escolar. Na verdade e apesar das famílias mais carenciadas estarem abrangidas pela acção social, outras há que, não estando abrangidas, não deixam de reclamar apoio. Além disso, a aposta na educação pode e deve assentar numa maior participação da Câmara Municipal, sendo a oferta dos manuais aos alunos do 1º ciclo do ensino básico uma vertente do apoio a ser dado aos alunos e às famílias. Trata-se, no fundo, de uma questão de princípio mas também de prioridade.

Rejeitada liminarmente a proposta/recomendação pela maioria PSD, com o argumento da existência da acção social, o sr. Presidente adiantou que não queria que lhe pagassem os livros escolares. Resta dizer que a oferta dos manuais poderia obedecer a uma inscrição para o efeito. É que não existe um Serviço Nacional de Educação! É certo, porém, que os municípios têm base legal para alargar os apoios da acção social escolar.

Despacho n.º 18987/2009

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Artigo 7º
...
6 — No anexo III do presente despacho encontram -se definidos os

valores mínimos de comparticipação para os alunos do 1.º ciclo do
ensino básico, tendo os municípios, no âmbito das suas atribuições
neste domínio, competência para aumentar e alargar os apoios da acção

social escolar.(sublinhado nosso)

...
http://www.min-edu.pt/np3/134 - (Aplicação da acção social escolar)

O BOLETIM MUNICIPAL: Do Município, da Câmara, da maioria PSD ou do Presidente?

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, manifestei o meu desagrado pelo conteúdo do 1º Boletim Municipal deste mandato.

Intitulado "Confluência", as quarenta páginas colocam-nos uma interrogação: Boletim da Câmara Municipal? Na verdade, parece uma publicação do Presidente de Câmara, atenta a profusa imagem em cerimónias, a ausência de actividade dos Vereadores com pelouro e o esquecimento da oposição que deveria ter espaço no Boletim Municipal.

Perguntei pelo custo da publicação mas não houve resposta concreta.

Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Directiva 1/2008
Sobre publicações periódicas autárquicas

".........6. Independentemente do disposto no número anterior, as publicações periódicas

autárquicas estão obrigadas ao cumprimento dos princípios gerais de Direito, do

regime constitucional da liberdade de expressão e demais direitos fundamentais, em

particular dos direitos de personalidade reconhecidos no artigo 26.º da Constituição da

República Portuguesa e dos Estatutos da ERC.

7. Em particular, perante referências constantes de quaisquer conteúdos divulgados em

publicações periódicas autárquicas é admitido o exercício dos direitos de resposta e de

rectificação, nos termos dos artigos 24.º a 27.º da Lei de Imprensa.

8. Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio

do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e

sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.

9. Cabe-lhes, por outro lado, adoptar mecanismos de participação pública, em particular,

dos munícipes, assim como das associações e outras instituições locais.

.........."

Para aceder a todo o conteúdo da Directiva http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=223

Reunião da Câmara Municipal de ontem, 12 de Agosto

Plano de Incentivos Desportivos

Na reunião de Câmara de ontem, 12 de Agosto, o tom foi dado pelo Presidente: assuntos substanciais serão tratados após férias. São muitos os assuntos "substanciais" a tratar!

Entretanto, dos assuntos da Ordem do Dia, destaque para a aprovação do Plano de Incentivos Desportivos. ABSTIVE-ME, porquanto a ausência de informação atempada não pode tornar-se regra! Como tal ponto havia já sido retirado em reunião anterior, atenta a minha reclamação de falta de informação, foi-me prometido o documento ( de muitas páginas) para análise. Não cumprida a promessa, abstive-me!

CINE-TEATRO JOÃO D'OLIVA MONTEIRO

Foi aprovada, por unânimidade, a designação do Cine-Teatro de Alcobaça que passa a ser Cine-Teatro João D'Oliva Monteiro. No feriado municipal, 20 de Agosto próximo, será colocada a respectiva placa.