A publicação do n.º 2 do Boletim Municipal “Confluência”, saído a 20 de Agosto 2011, dia do Município de Alcobaça, à semelhança do n.º 1, manifesta total desrespeito pela opinião da oposição e pelas directivas subjacentes às publicações periódicas dos municípios.
Aquando da primeira publicação da “Confluência”, perguntei se se tratava de um Boletim Municipal, da Câmara ou do Presidente da Autarquia.
Com mais esta publicação, que utiliza na capa foto de iniciativa partidária, acompanhado do slogan “Encarar o futuro – Trabalho, rigor e determinação”, constata-se que o Boletim Municipal está a servir de promoção e propaganda político-partidária! Desde 2001 a 2009 a revista municipal chamou sempre à primeira página iniciativas, obras e eventos no concelho.
A Revista (com tiragem de 28.000 exemplares quase integralmente a cores – sendo apenas excepção o preto e branco das fotos do executivo, na página 2) tem na capa uma foto que não encontra qualquer texto que lhe corresponda nas restantes 39 páginas! Ora, tratando-se do Boletim Informativo Municipal, qual a informação prestada?
Mais uma vez não foi solicitada à oposição qualquer participação com vista à inserção de qualquer texto, contrariando a Directiva n.º 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre publicações periódicas autárquicas. Tal Directiva é clara: “Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.”.
Creio que face à reiteração da ofensa ao determinado na supra referida Directiva e à reiteração do princípio elementar que é o pluralismo, deverá ser equacionada a respectiva participação junto da Entidade Reguladora.
Algumas das capas da Revista Municipal desde 2001 até 2009.
Todas alusivas ao concelho: eventos, obras, iniciativas.
As duas capas da Revista Municipal com Presidente Paulo Inácio
