Votei contra - Permuta imóvel designado por "ex-SLAT" e imóvel designado por extensão de Saúde de Alfeizerão

Quanto a este assunto, que vem desde 2001, votei contra, para além do protesto, também pelas dúvidas que me suscita. A Câmara já votou, em anterior mandato (2001), o protocolo de permuta entre o Município de Alcobaça e a administração regional de saúde. Decorridos 10 anos, a proposta ora levada à reunião identifica o prédio , entretanto construído pelo Município, onde se encontra o Centro de Saúde de Alfeizerão e propõe valor igual nos prédios prometidos permutar. Entretanto, em 2003, foi aprovado em Assembleia Municipal, por maioria, a permuta do edifício "EX SLAT" por lotes na Quinta das Freiras, propriedade de particulares. Ou seja, aprovada a permuta com particulares, em plena Assembleia Municipal ( e, antes, pela Câmara), parece-me que existe correlação entre as duas permutas que mereciam actualizada discussão decorridos todos estes anos, sem qualquer tipo de pré-juízo quanto aos negócios em causa. Havia reclamado informação, com documentação, para poder votar em consciência. 

Na reunião de hoje, foram-me entregues documentos sobre o assunto, cerca de 15 minutos antes da reunião!

Votei contra - Transacção no Processo Judicial n.º 2040/10.2TBACB

Votei contra a transacção em processo judicial quer pelo protesto formulado e referido infra mas também porque não existiam documentos suficientes para análise do processo. Há a minuta de transacção mas não o pedido. A dúvida já me tinha surgido em anterior reunião, tendo sido retirado o ponto da ordem do dia e tendo-me sido dadas explicações pelo Exmo. advogado da Câmara que me informou e deu a ler o pedido inicial formulado em Tribunal. Contudo, não entendi porque razão a transacção contempla cinco prédios e o pedido inicial de reconhecimento de prédios é inferior. Pode haver explicação mas ela não ficou clara para mim. 

Reunião de hoje da Câmara Municipal sob o tom do protesto da oposição!

A reunião de Câmara Municipal de hoje começou mal e acabou pior!

Convocada muito para além dos termos legais, imposibilitou-me a consulta atempada de documentos que reputava de importantes para voto esclarecido. Assim sendo, entre a oposição à reunião - que cheguei a ponderar, atenta a frequência com que vem sucedendo - e o voto contra nos pontos da ordem de trabalhos, entendi votar contra nos pontos que, reputando-os de complexos, tinham que ter estudo mais aprofundado e reflexão sobre os mesmos. O que não pôde acontecer, dado que a convocatória para a reunião (extraordinária) ter chegado ao fim do dia de 5ª feira última para a reunião às 9,30 de hoje, segunda-feira.

Em face da minha declaração de protesto - que corroborei com o vereador Rogério Raimundo - a solução apresentada pelo Presidente de Câmara foi a de deixar de haver reuniões extraordinárias!! Ou seja, a solução que seria a de envio atempada de convocatória e ordem do dia com os documentos a tempo e horas (solução que se esperava) foi, afinal, a de acabar com as reuniões extraordinárias a menos que haja um assunto de todo em todo extraordinário! Com todo o respeito por quem decide, as reuniões extraordinárias são levadas a cabo porque há assuntos que não podem esperar pelas reuniões ordinárias, quinzenais. 

Vejamos quais os assuntos em que votei contra.

Alcobaça Clube de Ciclismo vence Taça de Portugal em Juniores

A equipa de juniores do Alcobaça Clube de Ciclismo (ACC) venceu a Taça de Portugal por equipas, no Circuito de Ciclismo da Cidade de Fafe, a contar para aquele troféu e naquele escalão.

Parabéns ao ACC, seus atletas, técnicos e dirigentes. É, como nos informou Joaquim Marques, "um estímulo para continuar a prestigiar e promover o ciclismo" mas também a cidade e o concelho de Alcobaça.

Voto contra as contas do ano 2010: na Câmara e na Assembleia Municipal

Os vereadores do Partido Socialista bem como a bancada do PS na Assembleia Municipal, votaram contra o Relatório de gestão e documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010, porquanto:

- Os proveitos operacionais foram os mais baixos dos últimos anos, com significativa quebra nas receitas;

- Por sua vez, os custos operacionais foram os mais elevados dos últimos anos, concluindo-se, pois, que estamos perante o pior resultado líquido dos últimos 4 anos.

- As taxas de execução da receita (50%) e da despesa global (49,5%) reflectem um orçamento por nós tido, aquando da discussão orçamental, como irrealista.

- A despesa corrente aumentou 369 mil euros.

- Registou-se um aumento da dívida a curto prazo.

- A taxa de execução no Plano Plurianual de Investimentos (objectivos estabelecidos pelo Município) cifrou-se em apenas 21,8% do previsto.

Protocolo da Câmara Municipal com Instituto Segurança Social: o voto contra dos vereadores do PS

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, foi presente, extra-ordem do dia, um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Segurança Social, pelo qual se estabeleceu o seguinte:
- A C. M. de Alcobaça compromete-se, em três anos, a conferir o direito de uso (pelo prazo de 30 anos) à Segurança Social, de parte do espaço (pavilhão) da ex-cooperativa agrícola, fazendo as obras necessárias para o efeito;
- A Segurança Social, por sua vez, entregará o edifício onde hoje tem os seus serviços (À Rua de Olivença) e que é propriedade do Município, quando lhe for entregue o novo espaço.
É este, em três cláusulas e alguns considerandos, o protocolo celebrado.

Diga-se, desde logo, que começa a ser procedimento corrente os vereadores da oposição terem conhecimento pela comunicação social de matérias decididas e que são da competência do executivo municipal. Este foi mais um caso. 

O executivo teve reunião no passado dia 23 Março e nada foi referido quanto ao assunto. Na reunião de ontem e sem que constasse na Ordem do Dia, pretendeu-se a votação da ratificação de tal protocolo. Confrontado com o protocolo e a vontade da sua ratificação pelo executivo votei contra (tal como Jorge Agostinho e Rogério Raimundo). E votei contra porque não é desta forma que se tratam os assuntos. Votei contra porque não concordo que se votem assuntos importantes à pressa, sem ponderação e que nunca foram apresentados em reunião de Câmara. Quando apareceu foi para ratificar, como assunto urgente!

O sr. Presidente deu conta que "é intenção" da Câmara entregar o espaço para a sede da Junta de Freguesia de Alcobaça. Nenhuma dúvida existe que a Junta de Freguesia tem de ter um espaço condigno. Já o devia ter há muito tempo!

O protocolo celebrado prevê um prazo de três anos para a sua vigência! Ou seja, admite que não possa ser concretizado neste mandato! Nenhum documento foi presente quanto a uma estimativa de custos com as obras a efectuar nos dois espaços! No protocolo, nenhuma menção à Junta de Freguesia! Que ponderação podiam os vereadores da oposição fazer, para votar em consciência?!

Aprovado com os votos da maioria PSD, o sr. Presidente de Câmara, visivelmente irritado com a oposição, prometeu dar uma conferência de imprensa para explicar os votos contra dos vereadores do PS e da CDU. Aguardemos.

SERÁ POSSÍVEL?

"ALCOBAÇA

MUNICÍPIO DEVOLVE 5% DO IRS

COBRADO EM 2010

Alcobaça está entre os municípios que vão devolver, aos seus munícipes, 5 por cento do IRS cobrado no ano passado.

A Lei das Finanças Locais determina que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Ainda de acordo com o diploma, a participação “depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via electrónica pela respectiva câmara municipal à Direcção-Geral dos Impostos, até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos”. A par de Alcobaça, outros municípios procederão da mesma forma, como Alvaiázere, Batalha, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Lousã, Montemor-o-Velho e Ourém."

Região de Cister, 03 de Março de 2010

Depois da votação na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, onde a maioria PSD não foi sensível a baixar a sua participação no IRS, proposta pelos vereadores do PS, surge agora a notícia que o Município vai devolver os 5% que lhe cabem face àquela votação! 

A Lagoa de Pataias, a Av. Rainha Santa Isabel e os transportes a Norte do concelho

Na Assembleia Municipal, no período de antes da Ordem do dia, a deputada do PS Eugénia Rodrigues questionou o Presidente de Câmara sobre questões a Norte do concelho:
 -  o estado em que se encontra a Lagoa de Pataias - "literalmente abandonada", trata-se de espaço único com fauna e flora diversificada e algumas espécies raras, não se preservando o local.

 -  Quanto à promessa de requalificação da Avenida Rainha Santa Isabel, em Pataias, em que pé está a situação?
 -  Os transportes públicos a norte do concelho não têm a atenção que deviam ter: uma hora de Pataias a Alcobaça. População estudantil frequenta estabelecimentos de ensino fora do concelho porque não tem transporte público directo para Alcobaça.
 - O porquê de uma só bandeira azul nas praias a norte do concelho.

Hoje reúne a ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Hoje, 24 de Fevereiro, haverá sessão da Assembleia Municipal. Dos pontos da Ordem do Dia constam a apreciação da actividade municipal, proposta de nomeação para o Conselho Municipal de Educação, Regulamento Municipal de Apoio à família e refeições escolares aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, a alteração das condições de venda de lotes na zona industrial do Casal da Areia, auditoria das contas do Município, plano de gestão de riscos de corrupção, declaração de interesse municipal de pedreira e isenção de taxas urbanísticas em processo de obras.

O estado da saúde no concelho: a diminuição da qualidade na prestação dos serviços!

Ainda na última reunião de Câmara Municipal, alertei para a crescente diminuição da qualidade da prestação dos cuidados de saúde com que se debate o concelho e de que tenho ouvidos muitas queixas.

Não existindo Hospital Oeste Norte nem novo hospital de Alcobaça, o certo é que o actual sistema na prestação de cuidados de saúde não está a ser eficaz e levanta cada vez mais problemas quer ao nível da assistência no Hospital em Alcobaça quer no encaminhamento de doentes para o Hospital de Caldas da Rainha. Na verdade, o encaminhamento de doentes para o Hospital de Caldas da Rainha tem-se revelado inadequado atento o facto da resposta ser, diversas vezes, o reencaminhamento para Lisboa, com o inerente tempo perdido e atendimento demorado. O Hospital de Leiria, para onde eram encaminhados os doentes revelava-se muito mais eficaz e rápido, atentas as valencias ali existentes e cujas respostas eram melhores. Aliás, em recentes declarações, um administrador do CHON referiu-se ao facto da criação do centro hospitalar ter vindo redireccionar a ligação que antes existia dos concelhos de Alcobaça e Nazaré para Leiria na área da saúde e que tal facto "obrigou a um novo relacionamento, que não terá corrido da melhor forma, tal como a integração", mais acrescentando que, sendo um processo demorado "é agravado pelo número de utentes quase ter duplicado" desde a entrada de Alcobaça e Nazaré nas urgências de Caldas da Rainha. Ora, os cuidados urgentes não se compadecem com delongas de relacionamento e integração. A resposta tem de ser rápida. Daí que também propus/recomendei que a Câmara Municipal junto do Ministério da Saúde desse conta da actual situação da saúde no concelho e, sendo esse o caso, propor o encaminhamento dos doentes novamente para o Hospital de Leiria em vez de Caldas/Lisboa sendo que, com a inexistência do Hospital Oeste Norte, revela-se poder ser a melhor solução.

Mas a prestação de cuidados médicos no próprio Hospital de Alcobaça dá mostras de também não andar bem; notícias e queixas dão conta da diminuição de médicos e da crescente morosidade no atendimento, com prejuízo para os utentes.

É importante, pois, que o problema seja levantado e, de forma célere, seja resolvido.

Espaço requalificado sem iluminação!

Na reunião de Câmara de segunda-feira (14/2/2010), voltei a chamar a atenção da falta de iluminação do espaço nas traseiras da Biblioteca Municipal. Espaço requalificado há não muito tempo, continua com problemas de iluminação o que faz com que o local, à noite, possa dar lugar, também, a problemas de segurança. Urge resolver o assunto.

A reunião de Câmara Municipal de hoje, 24/01/2011

Apresentação e votação de projectos

Foram apresentados e aprovados os projectos de requalificação da Escola Básica do Bárrio (€223.000,00), da extensão de saúde do Vimeiro (€505.664,00) e da extensão de saúde de S. Martinho do Porto (€ 749.386,00).

Reabilitação de espaços

Para valorização de espaço e em candidatura conjunta com Ministério da Economia, foi aprovado o projecto de execução das obras de reabilitação de pedreiras abandonadas - primeira fase - Pedreira de Vale Grande, em Prazeres de Aljubarrota, com parecer favorável do PSAC.

Aprovados vários apoios

a) Ao Clube de Natação de Alcobaça, € 3.000,00 pelo 15º Torneio Cidade de Alcobaça, bem como o pagamento de refeições a 160 atletas;
b)Aos Bombeiros Voluntários de Alcobaça, € 5.040,00 reportados ao Dia Municipal do Bombeiro (refeições) e à realização do Cicloturismo da PSP (refeições).
c)à Junta de freguesia da Cela, € 25.000,00 para ajuda na aquisição de tractor para trabalhos de limpeza e manutenção na freguesia;
d) À Junta de Freguesia de Turquel, € 42.691,00 para despesas com obras na freguesia (muros, arranjos exteriores, calçada).
e) União Desportiva de Turquel, € 1.500,00 para projectores, iluminação.

f) Munícipe J.V.B. no apoio à realização de projecto de especialidades para casa de habitação.

O OVO OU A GALINHA, O DIVÓRCIO E O FIM DO PARQUE DE CAMPISMO

“Há situações que merecem ser esclarecidas publicamente e, sobretudo, que não deixem dúvidas a ninguém. Não terá sido este o caso.” Editorial do Região de Cister, 16 Dezembro de 2010

No passado dia 13 de Janeiro, em reunião pública da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), foi votado o acordo que pôs fim ao parque de campismo de Alcobaça.

Pelo voto de qualidade do Presidente de Câmara, após empate na votação (3 votos a favor e 3 votos contra), chegou ao fim, após quase 60 anos, um serviço que recebia cerca de 4 mil pessoas por ano.

O acordo entre a Câmara Municipal e o Clube de Campismo e Caravanismo surgiu na reunião de Câmara, para ser votado, depois da confusão quanto a quem teve a iniciativa do encerramento do parque. “ Enquanto a Direcção do Parque de Campismo de Alcobaça garante que a Câmara ‘impôs’ o encerramento daquele equipamento no final do mês, Paulo Inácio assegura que se o Clube de Campismo e Caravanismo, que gere o equipamento ‘ quiser continuar no espaço, continua’.”.[1]

Pretendendo saber de quem partiu a iniciativa para o acordo, com efeitos imediatos, (dado que o protocolo entre o Município e o Clube de Campismo ia até 2012) respondeu-me o senhor Presidente de Câmara com o dilema do “ovo e da galinha”, acrescentando que, como advogado que sou, saberia que também nos divórcios por acordo não tem que se divulgar a razão ou razões daquele acordo! Ora, não estamos a falar do domínio privado mas sim do âmbito de decisão da coisa pública. E depois das divergências de posição vindas ao conhecimento dos munícipes quanto a quem queria encerrar o parque, no mínimo havia que explicar essas mesmas razões, dado que o acordo submetido a votação não contém pressupostos, fundamentos ou considerandos.[2]

Mas o mais grave é ter-se encerrado o parque de campismo sem que qualquer alternativa fosse apresentada. Encerram-se os serviços, pura e simplesmente! No mesmo local ou em local diferente; com a Câmara Municipal a gerir o parque ou a equacionar com a Junta de Freguesia de Alcobaça a sua actividade, o certo é que não foram dadas quaisquer alternativas para o campismo em Alcobaça.

Votei contra o acordo, por si e pela falta de solução alternativa. Por si, porquanto o acordo podia e devia prever um período, ainda que curto, para que os serviços continuassem a ser prestados até nova solução; pela ausência de alternativa porque é uma actividade que, deixando de existir, faz o concelho e a cidade de Alcobaça perder.

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[1] Região de Cister, 16 de Dezembro de 2010.

[2] Em plena reunião, o sr. João Carreira, dirigente do Clube de Campismo, alegou os prejuízos do Clube como fundamento do acordo.

REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - VEREADORES DO PS VOTARAM CONTRA

O Decreto-Lei n.º 305/2009,de 23 de Outubro, ao estabelecer o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, estabeleceu como data limite para as câmaras municipais procederem à revisão dos seus serviços, o dia 31 de Dezembro de 2010.

Importa dizer, desde logo, que os vereadores da oposição tiveram conhecimento da proposta de revisão dos serviços, que agora é proposta a votação, muito recentemente. Importa também dizer que os vereadores da oposição não foram chamados a qualquer reunião, discussão ou preparação de tão importante documento. Não estão, pois, preenchidos os direitos da oposição quanto à presente matéria: esclarecimento, participação e eventual contra-proposta. Com eventual prejuízo para o aperfeiçoamento do documento; com eventual prejuízo para os serviços e com eventual prejuízo para o Município.

No fundo, quais as respostas para os princípios orientadores enunciados no artigo 3º do supra citado Decreto-Lei? Concretamente, a anunciada redução de custos com a proposta de revisão traz uma melhoria qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação e aproximação do cidadão aos serviços? 

O procedimento que conduziu à apresentação da proposta de revisão – concretamente o previsto no artigo 6º do Decreto-Lei em causa – é o exemplo de como uma maioria não se deve comportar: alhear pura e simplesmente a oposição da decisão. Sim, da decisão. Porque votar num órgão colegial como o é a Câmara Municipal e, em particular, em propostas que são da responsabilidade de tal órgão, terá de pressupor, sempre, a participação, discussão em tempo útil e não apenas a votação.

ORÇAMENTO 2011 - O VOTO CONTRA DO PS

Os documentos previsionais para o ano de 2011 que a maioria do PSD na Câmara Municipal de Alcobaça nos propõe são, a exemplo do que vem sucedendo em anos anteriores, pura ficção. Na verdade, basta atentar na execução de anos anteriores – que não ultrapassa a ordem dos 50% – para percebermos que, o votar favoravelmente aqueles documentos é participar e apoiar o que não corresponde à realidade.

Os documentos para 2011 trazem consigo, ainda, um aumento de mais de 1 (um) milhão de euros nas despesas correntes.  Despesas que não geram, directamente, quaisquer rendimentos provenientes de investimento quer directo ou indirecto. Já as despesas de capital sofrem uma redução de cerca de 3,5 milhões de euros, sendo tal redução elucidativa da ausência de uma política de investimento geradora de retorno.

Num Município carente de investimento, que não consegue atrair população, que não aproveita nem potencia todos os recursos  turístico-culturais que abundam no concelho e que teima em não se constituir como alavanca para a economia, resta a gerência de dossiers problemáticos que esgotam as receitas do Município.

Os Orçamento para 2011 e o Plano Plurianual de Investimentos são o espelho do que acima dissemos. Sem futuro, sem esperança. Mesmo no campo social, alegadamente prioritário no apoio, o discurso não tem reflexo nos documentos que nos são propostos.

Os vereadores do PS votaram, assim, contra os documentos previsionais para 2011.