Amanhã há Assembleia Municipal

Depois do período de antes da ordem do dia, a apreciação da actividade municipal, a apreciação e votação do plano de pormenor do Pinhal Santíssimo e os impostos IMI e derrama constituem os  pontos mais relevantes da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de amanhã. 

A primeira revisão dos documentos previsionais de 2011 e a isenção de taxas solicitada pela Pelletsfirst - Produção, comercialização de pellets de madeira são os outros pontos a debater e votar na Assembleia antes do período reservado à intervenção do público.

O Feriado Municipal, as pequenas obras e a revista municipal

Com saída de autocarro para visitar e/ou inaugurar “as pequenas obras”, a manhã de sábado, 20 de Agosto, revestiu-se de algumas “pequenas surpresas”, porquanto não havia sido informado do “roteiro” da visita nem as inaugurações a levar a cabo.

O primeiro ponto de referência (sem paragem do autocarro), foi a indicação do espaço na Zona Industrial do Casal da Areia onde, espera-se, exista um investimento anunciado de vários milhões de euros.

A primeira paragem foi para a inauguração de um pequeno mas muito agradável espaço de lazer na freguesia de Alpedriz a que se seguiu a visita à praia fluvial na mesma freguesia. Sem dúvida espaços que, recuperados pela Junta de Freguesia com apoios da Câmara Municipal, traduzem mais qualidade de vida.

A primeira “pequena surpresa” surgiu na Martingança: inauguração (?) da ampliação do cemitério. Com direito a placa!

Próxima paragem: freguesia de Cós para assinatura das escrituras de compra e venda de mais dois prédios que engrandecem o Mosteiro de Santa Maria de Cós. Cerimónia simples, honesta, com esclarecimento e direito a desdobrável interessante.

Já em Alfeizerão, um vez mais a promessa de requalificação da rotunda e a promessa de execução do relvado sintético em 60 dias com início das obras na primeira quinzena de Setembro.

Na freguesia vizinha de S. Martinho do Porto, visita às obras que decorrem na Escola Básica e Secundária.

A segunda pequena surpresa: inauguração de um pequeno - mas útil – estaleiro para máquinas da Junta de Freguesia da Cela.

Após o almoço, inauguração de garagem, propriedade da Freguesia do Bárrio. Simples, funcional e com esplêndida vista!

Passava das três da tarde quando foi inaugurada a Feira de S. Bernardo e nova surpresa: a Revista Municipal “Confluência” de que falo infra!

Inaceitável !!!

A publicação do n.º 2 do Boletim Municipal “Confluência”, saído a 20 de Agosto 2011, dia do Município de Alcobaça, à semelhança do n.º 1, manifesta total desrespeito pela opinião da oposição e pelas directivas subjacentes às publicações periódicas dos municípios.

Aquando da primeira publicação da “Confluência”, perguntei se se tratava de um Boletim Municipal, da Câmara ou do Presidente da Autarquia.

Com mais esta publicação, que utiliza na capa foto de iniciativa partidária, acompanhado do slogan “Encarar o futuro – Trabalho, rigor e determinação”, constata-se que o Boletim Municipal está a servir de promoção e propaganda político-partidária! Desde 2001 a 2009 a revista municipal chamou sempre à primeira página iniciativas, obras e eventos no concelho.

A Revista (com tiragem de 28.000 exemplares quase integralmente a cores – sendo apenas excepção o preto e branco das fotos do executivo, na página 2) tem na capa uma foto que não encontra qualquer texto que lhe corresponda nas restantes 39 páginas! Ora, tratando-se do Boletim Informativo Municipal, qual a informação prestada?

Mais uma vez não foi solicitada à oposição qualquer participação com vista à inserção de qualquer texto, contrariando a Directiva n.º 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre publicações periódicas autárquicas. Tal Directiva é clara: “Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.”.

Creio que face à reiteração da ofensa ao determinado na supra referida Directiva e à reiteração do princípio elementar que é o pluralismo, deverá ser equacionada a respectiva participação junto da Entidade Reguladora.

Algumas das capas da Revista Municipal desde 2001 até 2009.

 Todas alusivas ao concelho: eventos, obras, iniciativas.

 

 

As duas capas da Revista Municipal com Presidente Paulo Inácio

Na reunião de Câmara ontem (IV) - Mercado Municipal/ASAE

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, após a informação prestada pelo Presidente quanto ao encerramento pela ASAE do Mercado Municipal e posterior reabertura, expus e critiquei:

1. A situação de encerramento do Mercado Municipal não devia ter acontecido porquanto a Câmara Municipal é responsável pela verificação das condições existentes para o seu funcionamento.
2. Como foi encerrado por falta de condições "técnico funcionais e de higiene", a responsabilidade vai por inteiro para a Câmara Municipal.
3. Requeri me fossem entregues os relatórios da ASAE, quer o que levou ao encerramento quer o que determinou a reabertura. Aguardo a entrega de tais relatórios.
4. Após a minha crítica e o meu requerimento, o sr. Presidente de Câmara informou que tinha parecer jurídico que concluía pela ilegalidade do encerramento do Mercado pela ASAE.
5. Repliquei, dizendo que, então, se há ilegalidade da administração, se o acto levado a cabo pela ASAE não foi conforme a lei, a mesma deve levar à sua responsabilidade, atentos os danos causados aos comerciantes, ao Município, ao nome de Alcobaça.
6. Fica por conhecer, enquanto não são facultados os relatórios, a fundamentação da ASAE para o encerramento e reabertura e as obras que, em 30 dias, devem ser efectuadas.

Na reunião de Câmara ontem (III) - Transportes Pataias-Alcobaça

O Presidente de Câmara,  anunciou que se estava a estudar um percurso suplementar nos transportes públicos   entre Pataias-Alcobaça como resposta a dar aos jovens estudantes do Norte do concelho que vão estudar em escolas de concelhos vizinhos. Depois de várias intervenções feitas pelos vereadores do PS sobre a questão dos transportes do Norte do concelho para a a cidade de Alcobaça, eis que poderá surgir uma melhor solução que faça diminuir o tempo de cerca de uma hora entre Pataias a Alcobaça. Importa sublinhar que as propostas do PS têm vindo a ser feitas no sentido de ser suplementar (mantendo-se o já existente) e directo o transporte entre Pataias e Alcobaça.

Na reunião de Câmara ontem (II) - Parque Caravanismo

O Parque de Campismo de Alcobaça dará lugar a Parque de Caravanismo (caravanas e autocaravanas) durante os meses de Agosto e Setembro próximos. À experiência naqueles meses, os utentes pagarão uma taxa pelo "estacionamento" e poderão usufruir de água e luz. Haverá um segurança no Parque.

Na reunião de Câmara ontem (I) - Obras

Na reunião de Câmara Municipal de ontem, questionei sobre as obras referentes ao Sistema de Adução Municipal de Abastecimento de Água às Freguesias de Vestiaria, Bárrio e Cela. O porquê de se encontrarem paradas. A resposta surpreendeu-me: " As obras retomaram o seu curso. Estiveram paradas mas já foram reiniciadas.", respondeu-me o Presidente de Câmara. Após referir que não via trabalhadores nem máquinas no local, foi-me novamente respondido que " A obra foi reiniciada."!

OBRAS PARADAS

As obras referentes ao Sistema de Adução Municipal de Abastecimento de Água às Freguesias de Vestiaria, Bárrio e Cela, orçadas em 2.778.722,81 € + IVA e cuja empreitada foi adjudicada à empresa Asibel - Construções S.A, estão paradas. Que se passa? É o que perguntarei na próxima reunião de Câmara.

ACÁCIO BARBOSA FALA DE ENCERRAMENTO DE LOJAS E DEGRADAÇÃO DE IMÓVEIS
Centro histórico preocupa vereador do PS
José Acácio Barbosa, vereador do PS na Câmara de Alcobaça, está preocupado com o futuro do comércio no centro histórico da cidade e com a degradação de vários imóveis, entre os quais o da Câmara, onde funciona a Universidade de Coimbra. Na reunião de Câmara da passada semana, o autarca disse mesmo que aquela zona “está a morrer”. “A zona histórica deveria ter turismo latente”, defendeu o eleito do PS, que pediu medidas à maioria PSD. “Tem ou não um plano para não deixar morrer a zona histórica?”, questionou o autarca socialista. Em resposta, Paulo Inácio diz que a situação se repete um pouco por todo o País e que não é exclusiva de Alcobaça. “É necessário ajudar, no âmbito do turismo, o comércio, reforçando o marketing local”, reconheceu o edil.

Região de Cister, 21 de Julho de 2011

Presidente da Câmara pede contributo para a solução e os contentores já lá estão!

A terminar a reunião de Câmara, foi pedido à oposição que contribuísse para a solução dos cidadãos de etnia cigana que se encontram junto ao futuro Centro Escolar de Alcobaça, com informação do Presidente de Câmara de que, provisóriamente, se pretendia colocar uns contentores na Quinta das Freiras. Afinal, logo houve a informação do vereador Rogério Raimundo de que já se estava a terraplanar espaço na Quinta das Freiras para deslocar para aí aquelas pessoas. Dez minutos depois já eu recebia vários telefonemas que me davam conta que tinham sido colocados contentores na Quinta das Freiras para o efeito!

A informação e o pedido de contributo para encontrar uma solução, afinal, surgiu depois da decisão e da sua execução!!

Votei contra - Permuta imóvel designado por "ex-SLAT" e imóvel designado por extensão de Saúde de Alfeizerão

Quanto a este assunto, que vem desde 2001, votei contra, para além do protesto, também pelas dúvidas que me suscita. A Câmara já votou, em anterior mandato (2001), o protocolo de permuta entre o Município de Alcobaça e a administração regional de saúde. Decorridos 10 anos, a proposta ora levada à reunião identifica o prédio , entretanto construído pelo Município, onde se encontra o Centro de Saúde de Alfeizerão e propõe valor igual nos prédios prometidos permutar. Entretanto, em 2003, foi aprovado em Assembleia Municipal, por maioria, a permuta do edifício "EX SLAT" por lotes na Quinta das Freiras, propriedade de particulares. Ou seja, aprovada a permuta com particulares, em plena Assembleia Municipal ( e, antes, pela Câmara), parece-me que existe correlação entre as duas permutas que mereciam actualizada discussão decorridos todos estes anos, sem qualquer tipo de pré-juízo quanto aos negócios em causa. Havia reclamado informação, com documentação, para poder votar em consciência. 

Na reunião de hoje, foram-me entregues documentos sobre o assunto, cerca de 15 minutos antes da reunião!

Votei contra - Transacção no Processo Judicial n.º 2040/10.2TBACB

Votei contra a transacção em processo judicial quer pelo protesto formulado e referido infra mas também porque não existiam documentos suficientes para análise do processo. Há a minuta de transacção mas não o pedido. A dúvida já me tinha surgido em anterior reunião, tendo sido retirado o ponto da ordem do dia e tendo-me sido dadas explicações pelo Exmo. advogado da Câmara que me informou e deu a ler o pedido inicial formulado em Tribunal. Contudo, não entendi porque razão a transacção contempla cinco prédios e o pedido inicial de reconhecimento de prédios é inferior. Pode haver explicação mas ela não ficou clara para mim. 

Reunião de hoje da Câmara Municipal sob o tom do protesto da oposição!

A reunião de Câmara Municipal de hoje começou mal e acabou pior!

Convocada muito para além dos termos legais, imposibilitou-me a consulta atempada de documentos que reputava de importantes para voto esclarecido. Assim sendo, entre a oposição à reunião - que cheguei a ponderar, atenta a frequência com que vem sucedendo - e o voto contra nos pontos da ordem de trabalhos, entendi votar contra nos pontos que, reputando-os de complexos, tinham que ter estudo mais aprofundado e reflexão sobre os mesmos. O que não pôde acontecer, dado que a convocatória para a reunião (extraordinária) ter chegado ao fim do dia de 5ª feira última para a reunião às 9,30 de hoje, segunda-feira.

Em face da minha declaração de protesto - que corroborei com o vereador Rogério Raimundo - a solução apresentada pelo Presidente de Câmara foi a de deixar de haver reuniões extraordinárias!! Ou seja, a solução que seria a de envio atempada de convocatória e ordem do dia com os documentos a tempo e horas (solução que se esperava) foi, afinal, a de acabar com as reuniões extraordinárias a menos que haja um assunto de todo em todo extraordinário! Com todo o respeito por quem decide, as reuniões extraordinárias são levadas a cabo porque há assuntos que não podem esperar pelas reuniões ordinárias, quinzenais. 

Vejamos quais os assuntos em que votei contra.

Alcobaça Clube de Ciclismo vence Taça de Portugal em Juniores

A equipa de juniores do Alcobaça Clube de Ciclismo (ACC) venceu a Taça de Portugal por equipas, no Circuito de Ciclismo da Cidade de Fafe, a contar para aquele troféu e naquele escalão.

Parabéns ao ACC, seus atletas, técnicos e dirigentes. É, como nos informou Joaquim Marques, "um estímulo para continuar a prestigiar e promover o ciclismo" mas também a cidade e o concelho de Alcobaça.

Voto contra as contas do ano 2010: na Câmara e na Assembleia Municipal

Os vereadores do Partido Socialista bem como a bancada do PS na Assembleia Municipal, votaram contra o Relatório de gestão e documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010, porquanto:

- Os proveitos operacionais foram os mais baixos dos últimos anos, com significativa quebra nas receitas;

- Por sua vez, os custos operacionais foram os mais elevados dos últimos anos, concluindo-se, pois, que estamos perante o pior resultado líquido dos últimos 4 anos.

- As taxas de execução da receita (50%) e da despesa global (49,5%) reflectem um orçamento por nós tido, aquando da discussão orçamental, como irrealista.

- A despesa corrente aumentou 369 mil euros.

- Registou-se um aumento da dívida a curto prazo.

- A taxa de execução no Plano Plurianual de Investimentos (objectivos estabelecidos pelo Município) cifrou-se em apenas 21,8% do previsto.