Se o propósito da Câmara Municipal com a visita do Ministro da Agricultura era conseguir compromisso do Governo para transferência da propriedade para o Município do imóvel do Museu do Vinho e da Vinha e de uma parcela de terreno da Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade, a resposta foi objectiva: “Não vim dar nada nem prometer nada”, referiu o ministro. Na verdade, o quadro legal de alienação de imóveis do Estado, permitindo-a, torna a transferência de propriedade para a autarquia extremamente difícil e, certamente, muito cara.
A visita às instalações do Museu do Vinho e da Vinha inteirou o Ministro daquilo que é a realidade do espaço: tamanho acervo sem uso; tanta história sem ser contada e milhares de objectos e utensílios sem serem admirados.
É urgente avançar com uma solução. Um protocolo que permita o Município fazer a gestão do Museu e abri-lo ao público poderia avançar rapidamente.
Cfr. Regime do património imobiliário público
http://www.min-financas.pt/legislacao/DL280_07.pdf