I - O loteamento da Praia do Ouro
Na Praia do Ouro foi efectuado um loteamento - com 12 lotes - que teve a necessária autorização da Câmara Municipal. Até aqui tudo normal. Sucede, porém, que há já duas construções embargadas porquanto não lhes é concedido o respectivo alvará pela própria Câmara. A informação prestada na reunião de ontem foi clara: houve erro na transposição das escalas e, afinal, a área do loteamento está em REN ! Quem comprou lotes fê-lo na convicção de estar tudo bem, atenta a primitiva decisão da Câmara para efectuar o loteamento. Agora tudo se complicou para quem em nada contribuiu para o problema.
II - Aprovação de novo prédio em S. Martinho do Porto
Se na Praia do Ouro houve erro, em S. Martinho do Porto continua a haver ausência de instrumentos de salvaguarda de construções antigas que possam ter relevo para o património e história da vila e do concelho. No caso em apreço, foi aprovada pela Câmara (por unânimidade) a construção de um novo edifício que levará à demolição de um outro, antigo, em frente à Estação dos Caminhos de Ferro. Sem classificação do antigo e sem um plano de pormenor para aquela zona , o novo prédio "passa" sem violação técnica e regulamentar . Acaba por ser aprovado.