Direito à indignação e ao protesto

Decidi não continuar na reunião de Câmara Municipal de hoje ante uma continuada atitude arrogante, autoritária e provocadora do sr. Presidente de Câmara.

Logo na resposta aos munícipes que, em reunião pública, compareceram para colocar questões que os preocupam, foi notório o tom despropositado e arrogante utilizado pelo Presidente de Câmara.

Ainda antes da ordem do dia, coloquei três questões ao sr. Presidente: Hospital de Alcobaça/estudo do Ministério da saúde, Cistermúsica e Cine-teatro. Quanto a esta última questão, pretendia eu saber que mudanças houve na direcção do Cine-teatro e porquê. A resposta foi incompreensível e inadmissível para quem preside a um Município: "Não tenho que dar justificações"! Foi esta a resposta do sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça!

Ainda no período de antes da ordem do dia, em resposta à intervenção de outro vereador da oposição - Rogério Raimundo - que apontou a sua discordância com a lei de reorganização administrativa autárquica, repetiu o sr. Presidente de Câmara que tal posição era mais conservadora que Salazar e que "pior que isto nem Salazar"!

Inadmissível o comportamento do Presidente de Câmara, ante os direitos da oposição à informação e à diferença de posições.

Face a tal comportamento, restaram os direitos à indignação  e ao protesto.

Publicada Lei da reorganização territorial autárquica

Foi publicado hoje em Diário da República o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

O prazo para a pronúncia da Assembleia Municipal quanto à agregação de freguesias é de 90 dias.

Consulte aqui a lei  Lei n.º 22/2012 de 30 de Maio

Mais 12 lugares de estacionamento na ala sul do Mosteiro

Na reunião de Câmara Municipal de hoje, 28 de Maio, foi aprovada a proposta de alargamento do estacionamento na ala sul do Mosteiro.

O parque de estacionamento passa a ter mais 12 lugares.

E o que dizem os vereadores da actual maioria atingidos pelo comunicado do Presidente de Câmara?

Eis a reacção de dois vereadores do anterior mandato PSD (Carlos Bonifácio e Alcina Gonçalves) e de Eduardo Nogueira (membro da Assembleia Municipal eleito pelo PSD no presente mandato e ex-administrador da Terra de Paixão) ao comunicado do Presidente de Câmara Paulo Inácio sobre as investigações da Polícia Judiciária.

Ficamos por saber o que têm a dizer os vereadores actuais da maioria atingidos pelo comunicado do Presidente de Câmara,o qual já comentei nesta página (O comunicado do Presidente da Câmara....) !

Publicado na rádio cister online.

Ex-autarcas de Alcobaça rejeitam suspeições no caso da construção dos centros escolares

Publicado a 3 de Fevereiro de 2012

Atendendo às sucessivas notícias que têm vindo a público, relativamente à investigação à construção dos Centros Escolares, no Município de Alcobaça promovida pela Polícia Judiciária, os abaixo assinados vêm a público esclarecer os Munícipes e tomar posição sobre os factos:
1. Os abaixo assinados foram, com muita honra e orgulham-se desse facto, membros do anterior executivo e, por isso, não podem, em circunstância alguma, ficar em silêncio sobre a forma como o assunto tem sido tratado.
2. O Presidente da Câmara veio a público colocar o ónus das investigações sobre a gestão do Dr. Gonçalves Sapinho que, infelizmente, não se pode defender e vê o seu nome arrastado para a lama, precisamente por quem atingiu a cadeira do poder, à conta do apoio do Dr. Sapinho. É caso para dizer que a ingratidão não tem limites. Já tinha sido assim há um ano atrás, quando levantou suspeitas sobre a situação financeira da Câmara.
3.Sobre as investigações em curso, de concreto, nada sabemos e, porque temos a consciência tranquila, estamos disponíveis para todos os esclarecimentos que eventualmente nos venham a ser solicitados. “Quem não deve não teme”, a nossa vida fala por nós, não estamos, nem nunca estivemos dependentes da política, nem agarrados aos lugares. Por isso, nos fizemos há vida sem depender das benesses do poder.
4. Se a investigação tem a ver com a facturação, como vem na imprensa, convém esclarecer que quando o executivo liderado pelo Dr. Sapinho cessou funções estava-se na fase das terraplanagens e não havia ainda facturas emitidas. Se a investigação é sobre as deliberações é preciso que se esclareça que todas as decisões foram objecto de apreciação na Câmara e na Assembleia Municipal (órgão fiscalizador), do qual Paulo Inácio era Presidente, tendo todas as deliberações merecido o voto favorável da bancada do PSD.
5.O Presidente da Câmara, ao dizer que mandou elaborar um relatório, do qual nada diz quanto às suas conclusões, dá a ideia que está do lado das investigações contra algo que não refere. Deixa um rasto de suspeições que são intoleráveis e incompreensíveis, tanto mais que na sua equipa fazem parte dois vereadores que estiveram no executivo do Dr. Sapinho.
6.Rejeitamos ser vítimas colaterais e silenciosas. Se o Senhor Presidente da Câmara pretende atingir o seu vice-presidente Hermínio Rodrigues – principal responsável pelo dossier, como Presidente da “Cister – Equipamentos Educativos, SA”, empresa proprietária dos Centros Escolares – trate de resolver o assunto internamente, não alimente suspeições que acabam por atingir pessoas que pouco ou nada têm a ver com o assunto.
7.Perante os factos vindos a público é nossa convicção da legalidade de todo processo, por isso estamos de consciência tranquila. Aquilo que sempre nos norteou foi os princípios, a ética e a honestidade no exercício dos cargos públicos.
Alcobaça, 2 de Fevereiro de 2012.
Carlos Bonifácio
Alcina Gonçalves
Eduardo Nogueira

O comunicado do Presidente da Câmara e as investigações da Polícia Judiciária

Em comunicado, veio o Presidente da Câmara de Alcobaça informar que a investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária à autarquia diz respeito a factos ocorridos no anterior mandato.
Quanto ao tempo dos factos ficamos esclarecidos. Contudo, no anterior mandato, o agora Presidente de Câmara era o Presidente da Assembleia Municipal, órgão fiscalizador da Câmara Municipal. E dos três vereadores da actual maioria, dois vêm do anterior mandato!
Saberemos, quando terminarem as investigações e forem divulgadas as conclusões, o que está em causa. Para já, fica o infeliz e irónico comunicado do Presidente da Câmara que se apressou a informar do tempo respeitante aos factos. Nas entrelinhas do mesmo, fica a leitura de que se apressou, também, a sacudir a “água do capote”, atirando-a para dois vereadores da actual maioria que pertenceram ao anterior mandato. Independentemente do que vier a ser apurado e das eventuais consequências que surjam, independentemente da investigação nada concluir ou concluir pelo pior, ficou mal ao Presidente da Câmara informar apenas metade. E da metade que informou, atingiu dois (de três) dos vereadores da maioria, revelando completa ausência de solidariedade! Da outra metade que não informou, fica o esclarecimento que se impõe: o actual Presidente de Câmara era, no anterior mandato, o principal responsável pelo órgão fiscalizador da Câmara Municipal! A responsabilidade política - ou a falta dela - tem destas coisas!

Ordem do dia da reunião de Câmara Municipal de 09 de Janeiro 2012

Da Ordem do dia da reunião de Câmara do próximo dia 09 de Janeiro (pública), fazem parte os seguintes pontos para apreciação e votação:

- Fundo de maneio; pagamento de despesas obrigatórias; pagamento de encargos de anos anteriores; ordens de pagamento-anulações; 

- Reconhecimento de interesse público municipal - Raimundo & Maia, Lda.; 

- Processo de obras na Benedita; 

- Parecer sobre transferência de farmácia; 

- Recondução do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados e delegação de competências nos Serviços Municipalizados para autorização de realização de despesas com locação e aquisição de bens e serviços.

Aumento dos tarifários da água e da taxa fixa no saneamento

Na reunião de Câmara Municipal de ontem (26/12), com o voto de qualidade do Presidente da Câmara, foi aprovado o aumento dos tarifários do consumo de água e saneamento.

Com a oposição a votar contra, a proposta apresentada vai agravar os orçamentos familiares em mais de 3%. Na verdade, o aumento do tarifário da água ascende a mais 3% e a taxa fixa de saneamento aumenta 1 euro. 

Numa conjuntura extremamente difícil, em que tudo aumenta menos o rendimento disponível das famílias, podia a maioria na Câmara Municipal ser sensível e não aumentar os tarifários para o ano de 2012 . 

Este aumento vai repercutir-se, também, nos estabelecimentos comerciais de restauração o que, com o aumento do IVA, colocará em causa este sector.

 

Hoje há Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Alcobaça reúne hoje (20H30) para, além de outros pontos, discutir e votar os documentos previsionais do Município e dos serviços Municipalizados para o ano de 2012.

De volta após mês e meio!

Após mês e meio sem escrever no blog, que se ficou a dever à minha preparação para as provas públicas de mestrado que efectuei no passado dia 13 de Dezembro, na Faculdade de Direito de Lisboa, regresso aqui para tentar, de forma mais regular, abordar o que de mais relevante se vai passando no município de Alcobaça e na região.

Desde finais de Outubro, destaco os documentos previsionais aprovados na Câmara Municipal de Alcobaça  (com voto de qualidade do Presidente, ante o empate na votação) e que irão ser discutidos na próxima Assembleia Municipal, a realizar a 20 de Dezembro.

Trata-se do penúltimo orçamento aprovado por esta Câmara, dadas as eleições que decorrerão em 2013.

Com uma taxa de execução previsível na ordem dos 50% no corrente ano, o orçamento para 2012 ultrapassa o valor  de 56 milhões de euros, o que é perfeitamente irrealista e demonstra, mais uma vez, o desfazamento de tal documento com a realidade.

Não se vislumbra qualquer sentido orientador por parte de quem tem obrigação de, em documentos fundamentais para o município, traçar uma linha de rumo com vista ao futuro. Em tempos de crise, bom seria que o Município soubesse o que queria para o concelho: aposta no turismo? Na cultura? Na indústria? Em quê, afinal?

Os documentos previsionais aprovados revelam-se um puro exercício matemático, sem qualquer preocupação direccionada às pessoas, famílias, empresas, às freguesias e ao apoio social. 

É pois, um documento sem rasgo, sem horizonte, frio e que prescindiu da contribuição da oposição que, mais uma vez, recebeu os documentos tarde e a más horas. 

Do sítio da Rádio Cister, 31 de Outubro de 2011

"Socialistas desapontados com a gestão de Paulo Inácio

Os socialistas de Alcobaça estão desapontados com a gestão de Paulo Inácio à frente da Câmara Municipal. 
O PS de Alcobaça diz que a «maioria PSD no executivo camarário pouco mais do que gestão corrente tem feito, em quase dois anos de mandato». 
As conclusões do socialista Acácio Barbosa apoiam-se na «inexistência de obras ou na expectativa de que venham a acontecer no município». 
Acácio Barbosa, vereador da oposição na Câmara, refere que «tudo o que tem sido feito pelo atual executivo, vem na sequência de projetos e compromissos assumidos pela anterior gestão autárquica». 
«Paulo Inácio tem-se limitado a gerir as contas correntes de Alcobaça, não tendo mostrado em quase dois anos de exercício qualquer estratégia para o concelho», afirma o vereador do PS, Acácio Barbosa."

Do jornal Diário de Leiria de 31 de Outubro de 2011  " Escrito por Marilene Pinheiro    Alcobaça População da Martingança quer reabertura de pólo de saúde familiar Encerramento de Unidade de Saúde Familiar de Martingança está a indignar a população. Presidente da Assembleia de Freguesia diz que algum do material foi retirado e que fecharam portas sem aviso Documento Verde da Reforma da Administração Local, Unidade de Saúde Familiar Pinhal do Rei - pólo de Martingança, e desactivação do serviço de passageiros na Linha do Oeste. Foram estes os três pontos discutidos, sexta-feira à noite, no decorrer de uma Assembleia de Freguesia (AF) extraordinária que se realizou na Martingança, concelho de Alcobaça e que, de acordo com o presidente da AF, foi bastante participada pelo público, tendo estado presentes mais de 300 pessoas. Dos três pontos em análise, o mais 'quente', explicou Pedro Henriques Ribeiro, foi o encerramento da Unidade de Saúde Familiar Pinhal do Rei - pólo de Martingança. Por unanimidade, foi tomada uma deliberação no sentido de "condenar a forma como tomada a decisão, e que apanhou as entidades da freguesia, nomeadamente a Junta e a Assembleia de Freguesia, de surpresa", explicou o presidente da AF. "

Vereadores do PS votam contra acordo de pagamento à SUMA e Àguas do Oeste

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, os vereadores do PS (e também o vereador da CDU) votaram contra os acordos de pagamento à SUMA e à Àguas do Oeste.

No que respeita ao acordo de pagamento da dívida à SUMA, pela análise do documento, mostram-se exagerados os € 245.248,81 de juros a pagar. No documento encontra-se a taxa de 8,25 % o que nos parece excessivo, apesar das explicações dadas. O valor em dívida é, assim, de € 3.174.779,57, a pagar da seguinte forma: € 800.000,00 pagos a 31/10/2011 e o restante em prestações mensais até 31/10/2012. A 31/5/2012 a prestação será de € 1.200.000,00.

Já quanto à Águas do Oeste mostram-se exagerados os juros vencidos, no valor de € 340.154,70 e, ainda, juros vincendos no valor de € 111.974,25! O total do acordo de pagamento é de € 1.654.580,85, a pagar pela Câmara até 31/8/2014.

Amanhã há Assembleia Municipal

Depois do período de antes da ordem do dia, a apreciação da actividade municipal, a apreciação e votação do plano de pormenor do Pinhal Santíssimo e os impostos IMI e derrama constituem os  pontos mais relevantes da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de amanhã. 

A primeira revisão dos documentos previsionais de 2011 e a isenção de taxas solicitada pela Pelletsfirst - Produção, comercialização de pellets de madeira são os outros pontos a debater e votar na Assembleia antes do período reservado à intervenção do público.

O Feriado Municipal, as pequenas obras e a revista municipal

Com saída de autocarro para visitar e/ou inaugurar “as pequenas obras”, a manhã de sábado, 20 de Agosto, revestiu-se de algumas “pequenas surpresas”, porquanto não havia sido informado do “roteiro” da visita nem as inaugurações a levar a cabo.

O primeiro ponto de referência (sem paragem do autocarro), foi a indicação do espaço na Zona Industrial do Casal da Areia onde, espera-se, exista um investimento anunciado de vários milhões de euros.

A primeira paragem foi para a inauguração de um pequeno mas muito agradável espaço de lazer na freguesia de Alpedriz a que se seguiu a visita à praia fluvial na mesma freguesia. Sem dúvida espaços que, recuperados pela Junta de Freguesia com apoios da Câmara Municipal, traduzem mais qualidade de vida.

A primeira “pequena surpresa” surgiu na Martingança: inauguração (?) da ampliação do cemitério. Com direito a placa!

Próxima paragem: freguesia de Cós para assinatura das escrituras de compra e venda de mais dois prédios que engrandecem o Mosteiro de Santa Maria de Cós. Cerimónia simples, honesta, com esclarecimento e direito a desdobrável interessante.

Já em Alfeizerão, um vez mais a promessa de requalificação da rotunda e a promessa de execução do relvado sintético em 60 dias com início das obras na primeira quinzena de Setembro.

Na freguesia vizinha de S. Martinho do Porto, visita às obras que decorrem na Escola Básica e Secundária.

A segunda pequena surpresa: inauguração de um pequeno - mas útil – estaleiro para máquinas da Junta de Freguesia da Cela.

Após o almoço, inauguração de garagem, propriedade da Freguesia do Bárrio. Simples, funcional e com esplêndida vista!

Passava das três da tarde quando foi inaugurada a Feira de S. Bernardo e nova surpresa: a Revista Municipal “Confluência” de que falo infra!

Inaceitável !!!

A publicação do n.º 2 do Boletim Municipal “Confluência”, saído a 20 de Agosto 2011, dia do Município de Alcobaça, à semelhança do n.º 1, manifesta total desrespeito pela opinião da oposição e pelas directivas subjacentes às publicações periódicas dos municípios.

Aquando da primeira publicação da “Confluência”, perguntei se se tratava de um Boletim Municipal, da Câmara ou do Presidente da Autarquia.

Com mais esta publicação, que utiliza na capa foto de iniciativa partidária, acompanhado do slogan “Encarar o futuro – Trabalho, rigor e determinação”, constata-se que o Boletim Municipal está a servir de promoção e propaganda político-partidária! Desde 2001 a 2009 a revista municipal chamou sempre à primeira página iniciativas, obras e eventos no concelho.

A Revista (com tiragem de 28.000 exemplares quase integralmente a cores – sendo apenas excepção o preto e branco das fotos do executivo, na página 2) tem na capa uma foto que não encontra qualquer texto que lhe corresponda nas restantes 39 páginas! Ora, tratando-se do Boletim Informativo Municipal, qual a informação prestada?

Mais uma vez não foi solicitada à oposição qualquer participação com vista à inserção de qualquer texto, contrariando a Directiva n.º 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre publicações periódicas autárquicas. Tal Directiva é clara: “Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.”.

Creio que face à reiteração da ofensa ao determinado na supra referida Directiva e à reiteração do princípio elementar que é o pluralismo, deverá ser equacionada a respectiva participação junto da Entidade Reguladora.

Algumas das capas da Revista Municipal desde 2001 até 2009.

 Todas alusivas ao concelho: eventos, obras, iniciativas.

 

 

As duas capas da Revista Municipal com Presidente Paulo Inácio