Hoje reúne a ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Hoje, 24 de Fevereiro, haverá sessão da Assembleia Municipal. Dos pontos da Ordem do Dia constam a apreciação da actividade municipal, proposta de nomeação para o Conselho Municipal de Educação, Regulamento Municipal de Apoio à família e refeições escolares aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, a alteração das condições de venda de lotes na zona industrial do Casal da Areia, auditoria das contas do Município, plano de gestão de riscos de corrupção, declaração de interesse municipal de pedreira e isenção de taxas urbanísticas em processo de obras.

O estado da saúde no concelho: a diminuição da qualidade na prestação dos serviços!

Ainda na última reunião de Câmara Municipal, alertei para a crescente diminuição da qualidade da prestação dos cuidados de saúde com que se debate o concelho e de que tenho ouvidos muitas queixas.

Não existindo Hospital Oeste Norte nem novo hospital de Alcobaça, o certo é que o actual sistema na prestação de cuidados de saúde não está a ser eficaz e levanta cada vez mais problemas quer ao nível da assistência no Hospital em Alcobaça quer no encaminhamento de doentes para o Hospital de Caldas da Rainha. Na verdade, o encaminhamento de doentes para o Hospital de Caldas da Rainha tem-se revelado inadequado atento o facto da resposta ser, diversas vezes, o reencaminhamento para Lisboa, com o inerente tempo perdido e atendimento demorado. O Hospital de Leiria, para onde eram encaminhados os doentes revelava-se muito mais eficaz e rápido, atentas as valencias ali existentes e cujas respostas eram melhores. Aliás, em recentes declarações, um administrador do CHON referiu-se ao facto da criação do centro hospitalar ter vindo redireccionar a ligação que antes existia dos concelhos de Alcobaça e Nazaré para Leiria na área da saúde e que tal facto "obrigou a um novo relacionamento, que não terá corrido da melhor forma, tal como a integração", mais acrescentando que, sendo um processo demorado "é agravado pelo número de utentes quase ter duplicado" desde a entrada de Alcobaça e Nazaré nas urgências de Caldas da Rainha. Ora, os cuidados urgentes não se compadecem com delongas de relacionamento e integração. A resposta tem de ser rápida. Daí que também propus/recomendei que a Câmara Municipal junto do Ministério da Saúde desse conta da actual situação da saúde no concelho e, sendo esse o caso, propor o encaminhamento dos doentes novamente para o Hospital de Leiria em vez de Caldas/Lisboa sendo que, com a inexistência do Hospital Oeste Norte, revela-se poder ser a melhor solução.

Mas a prestação de cuidados médicos no próprio Hospital de Alcobaça dá mostras de também não andar bem; notícias e queixas dão conta da diminuição de médicos e da crescente morosidade no atendimento, com prejuízo para os utentes.

É importante, pois, que o problema seja levantado e, de forma célere, seja resolvido.

Espaço requalificado sem iluminação!

Na reunião de Câmara de segunda-feira (14/2/2010), voltei a chamar a atenção da falta de iluminação do espaço nas traseiras da Biblioteca Municipal. Espaço requalificado há não muito tempo, continua com problemas de iluminação o que faz com que o local, à noite, possa dar lugar, também, a problemas de segurança. Urge resolver o assunto.

A reunião de Câmara Municipal de hoje, 24/01/2011

Apresentação e votação de projectos

Foram apresentados e aprovados os projectos de requalificação da Escola Básica do Bárrio (€223.000,00), da extensão de saúde do Vimeiro (€505.664,00) e da extensão de saúde de S. Martinho do Porto (€ 749.386,00).

Reabilitação de espaços

Para valorização de espaço e em candidatura conjunta com Ministério da Economia, foi aprovado o projecto de execução das obras de reabilitação de pedreiras abandonadas - primeira fase - Pedreira de Vale Grande, em Prazeres de Aljubarrota, com parecer favorável do PSAC.

Aprovados vários apoios

a) Ao Clube de Natação de Alcobaça, € 3.000,00 pelo 15º Torneio Cidade de Alcobaça, bem como o pagamento de refeições a 160 atletas;
b)Aos Bombeiros Voluntários de Alcobaça, € 5.040,00 reportados ao Dia Municipal do Bombeiro (refeições) e à realização do Cicloturismo da PSP (refeições).
c)à Junta de freguesia da Cela, € 25.000,00 para ajuda na aquisição de tractor para trabalhos de limpeza e manutenção na freguesia;
d) À Junta de Freguesia de Turquel, € 42.691,00 para despesas com obras na freguesia (muros, arranjos exteriores, calçada).
e) União Desportiva de Turquel, € 1.500,00 para projectores, iluminação.

f) Munícipe J.V.B. no apoio à realização de projecto de especialidades para casa de habitação.

O OVO OU A GALINHA, O DIVÓRCIO E O FIM DO PARQUE DE CAMPISMO

“Há situações que merecem ser esclarecidas publicamente e, sobretudo, que não deixem dúvidas a ninguém. Não terá sido este o caso.” Editorial do Região de Cister, 16 Dezembro de 2010

No passado dia 13 de Janeiro, em reunião pública da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), foi votado o acordo que pôs fim ao parque de campismo de Alcobaça.

Pelo voto de qualidade do Presidente de Câmara, após empate na votação (3 votos a favor e 3 votos contra), chegou ao fim, após quase 60 anos, um serviço que recebia cerca de 4 mil pessoas por ano.

O acordo entre a Câmara Municipal e o Clube de Campismo e Caravanismo surgiu na reunião de Câmara, para ser votado, depois da confusão quanto a quem teve a iniciativa do encerramento do parque. “ Enquanto a Direcção do Parque de Campismo de Alcobaça garante que a Câmara ‘impôs’ o encerramento daquele equipamento no final do mês, Paulo Inácio assegura que se o Clube de Campismo e Caravanismo, que gere o equipamento ‘ quiser continuar no espaço, continua’.”.[1]

Pretendendo saber de quem partiu a iniciativa para o acordo, com efeitos imediatos, (dado que o protocolo entre o Município e o Clube de Campismo ia até 2012) respondeu-me o senhor Presidente de Câmara com o dilema do “ovo e da galinha”, acrescentando que, como advogado que sou, saberia que também nos divórcios por acordo não tem que se divulgar a razão ou razões daquele acordo! Ora, não estamos a falar do domínio privado mas sim do âmbito de decisão da coisa pública. E depois das divergências de posição vindas ao conhecimento dos munícipes quanto a quem queria encerrar o parque, no mínimo havia que explicar essas mesmas razões, dado que o acordo submetido a votação não contém pressupostos, fundamentos ou considerandos.[2]

Mas o mais grave é ter-se encerrado o parque de campismo sem que qualquer alternativa fosse apresentada. Encerram-se os serviços, pura e simplesmente! No mesmo local ou em local diferente; com a Câmara Municipal a gerir o parque ou a equacionar com a Junta de Freguesia de Alcobaça a sua actividade, o certo é que não foram dadas quaisquer alternativas para o campismo em Alcobaça.

Votei contra o acordo, por si e pela falta de solução alternativa. Por si, porquanto o acordo podia e devia prever um período, ainda que curto, para que os serviços continuassem a ser prestados até nova solução; pela ausência de alternativa porque é uma actividade que, deixando de existir, faz o concelho e a cidade de Alcobaça perder.

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[1] Região de Cister, 16 de Dezembro de 2010.

[2] Em plena reunião, o sr. João Carreira, dirigente do Clube de Campismo, alegou os prejuízos do Clube como fundamento do acordo.

REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - VEREADORES DO PS VOTARAM CONTRA

O Decreto-Lei n.º 305/2009,de 23 de Outubro, ao estabelecer o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, estabeleceu como data limite para as câmaras municipais procederem à revisão dos seus serviços, o dia 31 de Dezembro de 2010.

Importa dizer, desde logo, que os vereadores da oposição tiveram conhecimento da proposta de revisão dos serviços, que agora é proposta a votação, muito recentemente. Importa também dizer que os vereadores da oposição não foram chamados a qualquer reunião, discussão ou preparação de tão importante documento. Não estão, pois, preenchidos os direitos da oposição quanto à presente matéria: esclarecimento, participação e eventual contra-proposta. Com eventual prejuízo para o aperfeiçoamento do documento; com eventual prejuízo para os serviços e com eventual prejuízo para o Município.

No fundo, quais as respostas para os princípios orientadores enunciados no artigo 3º do supra citado Decreto-Lei? Concretamente, a anunciada redução de custos com a proposta de revisão traz uma melhoria qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação e aproximação do cidadão aos serviços? 

O procedimento que conduziu à apresentação da proposta de revisão – concretamente o previsto no artigo 6º do Decreto-Lei em causa – é o exemplo de como uma maioria não se deve comportar: alhear pura e simplesmente a oposição da decisão. Sim, da decisão. Porque votar num órgão colegial como o é a Câmara Municipal e, em particular, em propostas que são da responsabilidade de tal órgão, terá de pressupor, sempre, a participação, discussão em tempo útil e não apenas a votação.

ORÇAMENTO 2011 - O VOTO CONTRA DO PS

Os documentos previsionais para o ano de 2011 que a maioria do PSD na Câmara Municipal de Alcobaça nos propõe são, a exemplo do que vem sucedendo em anos anteriores, pura ficção. Na verdade, basta atentar na execução de anos anteriores – que não ultrapassa a ordem dos 50% – para percebermos que, o votar favoravelmente aqueles documentos é participar e apoiar o que não corresponde à realidade.

Os documentos para 2011 trazem consigo, ainda, um aumento de mais de 1 (um) milhão de euros nas despesas correntes.  Despesas que não geram, directamente, quaisquer rendimentos provenientes de investimento quer directo ou indirecto. Já as despesas de capital sofrem uma redução de cerca de 3,5 milhões de euros, sendo tal redução elucidativa da ausência de uma política de investimento geradora de retorno.

Num Município carente de investimento, que não consegue atrair população, que não aproveita nem potencia todos os recursos  turístico-culturais que abundam no concelho e que teima em não se constituir como alavanca para a economia, resta a gerência de dossiers problemáticos que esgotam as receitas do Município.

Os Orçamento para 2011 e o Plano Plurianual de Investimentos são o espelho do que acima dissemos. Sem futuro, sem esperança. Mesmo no campo social, alegadamente prioritário no apoio, o discurso não tem reflexo nos documentos que nos são propostos.

Os vereadores do PS votaram, assim, contra os documentos previsionais para 2011.

UM ANO DEPOIS OU QUATRO MAIS UM DEPOIS

Decorrido um ano após a tomada de posse da Câmara Municipal de Alcobaça, no figurino saído das eleições de Outubro de 2009, importa precisar, desde logo, o título que pode parecer ambíguo.

Um ano depois ou quatro mais um depois, pode ser o mote para fazer o balanço primeiro deste mandato. Na verdade, sucederam-se as tomadas de posição, as apreciações e as reviravoltas de decisões tomadas no mandato anterior, liderado por outro Presidente de Câmara mas de que fazia parte, então, metade da maioria que governa actualmente o concelho. Daí que, também por isso, não parecerá descabido o título que encima este documento.

Um ano depois, que mudou no concelho de Alcobaça?

A sensação que paira é que o concelho em nada melhorou. Um ano pode ser pouco, pensarão. É, porém, tempo suficiente para se perceber que rumo tomou o concelho de Alcobaça. É, ainda, tempo suficiente para reclamar mais de um executivo que transporta um passado recente. Quer dois vereadores da maioria quer o próprio Presidente de Câmara, tiveram fortes responsabilidades no anterior mandato.

O investimento do Município em terrenos e obras que, controversas, não trouxeram retorno e negócios onerosos como o da Águas do Oeste, servem agora para desculpa pelas dificuldades financeiras.

Este primeiro ano de mandato pautou-se pelas palavras, pelas promessas e pela ausência de obra.

De A a Z, farei o balanço deste primeiro ano de mandato.

AGOSTO, 20 DE – No feriado municipal, as pequenas obras querem ser rainhas. A esperar por 2011.

AMIGA, ALCOBAÇA – Denominação igual à que o PS havia apresentado em campanha eleitoral para uma obra social. Anunciada há meses, não existe. Era outra das prioridades desta maioria, então denominada “Políticas sociais inovadoras”.

BOLETIM – O último Boletim Municipal de 2009 custou € 19.500,00. O primeiro deste mandato não se sabe. O que se sabe é que continua a ser uma publicação que se centra nas imagens de cerimónias. Com pouca informação e nenhum espaço para a oposição e participação pública. Ao arrepio da Directiva da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

BOMBEIRO, DIA DO – Iniciativa interessante, justa e a continuar.

CELA, QUINTA DO VALE DA – Desastroso! Danoso para o Município?! Três milhões e meio de euros! Sem utilidade para o Município, até agora. Com empréstimo aos ex-proprietários. Há quase dois anos que está pago. Maioria não sabe o que fazer com ele!

ESCOLARES, CENTROS – Ainda não concluídos, alguns estiveram na génese da parceria público-privada Cister Equipamentos. A dúvida é: porque não houve candidatura ao QREN dos centros escolares de Alcobaça e Benedita? E porque é que, se o regulamento permite candidatura directa do Município, se avançou com a maioria privada? Agora duvida-se da possibilidade do financiamento via QREN.

CERÂMICA – Com futuro, dizem os que sabem do que falam. Precisa de visibilidade. A nossa proposta de avançar com um certame internacional não encontrou eco na maioria do executivo.

CHARME, HOTEL DE – Avança, não avança, o Hotel de charme nos espaços devolutos do Mosteiro só fará sentido com a existência de espaços culturais. Predominantemente. Vivos e abertos ao público.

CINE-TEATRO – Uma denominação justa: João d’Oliva Monteiro.

CISTERMÚSICA – Um êxito. Sempre a crescer de qualidade, a última edição foi a certeza que é possível fazer bem numa dimensão internacional. À espera da próxima edição.

COMODATO – Empréstimo da Quinta do Vale da Cela aos ex-proprietários, apenas três dias depois de ser comprado pelo Município. Que, por sua vez, o cederam, nesse mesmo dia, a sociedade comercial. Presidente da Câmara prometeu “rasgar” o contrato que diz não ter tido conhecimento enquanto Presidente da Assembleia Municipal.

CONTENCIOSO – Armazéns na zona histórica, eólica na Benedita e imóveis em S. Martinho do Porto são heranças do anterior mandato. Mas permanecem sem solução. À espera da decisão judicial.

ESTACIONAMENTO – Problema que se vai agravando na cidade. Na zona envolvente do Mosteiro, lá se avançou com o estacionamento, contrariando o que no anterior mandato se gritava não poder ser.

ESTRADAS – Sem melhoramentos. Algumas delas em estado deplorável.

FEIRAS – A de S. Bernardo pautou-se pelo mesmo figurino de há anos. Sem chama, deve ser pensado um novo modelo. A Feira de S. Simão mudou de lugar e reduziu-se aos frutos secos. Perde a cidade e o concelho. Para além de já ter perdido algumas árvores, cortadas junto ao Mercado Municipal!

FINANCEIRA, PLANO DE REVITALIZAÇÃO – Mais uma prioridade adiada. Que plano e que revitalização financeira? Não se viu porque não existe. Apesar da contratação, por três anos e por € 72.000,00 de uma consultadoria financeira.

FINANCEIRA, RUPTURA – Anunciada pelo Presidente de Câmara logo no início do mandato, em plena Assembleia Municipal, a ruptura financeira marcou a agenda durante algumas semanas. Sessenta e nove milhões ou vinte e seis? Qual a dimensão da dívida? Com os pagamentos a efectuar à Àguas do Oeste e à Cister Equipamentos, o endividamento do Município parece querer galopar.

FREGUESIAS, DESCENTRALIZAÇÃO PARA AS – Uma das 14 prioridades desta maioria. Não se avançou um passo!

HOSPITAL – Não há Hospital Oeste-Norte mas Hospital de Alcobaça! Resta saber para quando e onde e como ficamos quanto ao velhinho Hospital Bernardino Lopes de Oliveira. E, já agora, que acontece ao MercoAlcobaça enquanto espera?

IMÓVEIS, AQUISIÇÃO DE – Foram cinco, nos primeiros seis meses de mandato. Dois na Nova Alcobaça, um na Cela, outro para o Parque Verde na cidade e o urbano onde está o Museu Raul da Bernarda.

IMÓVEIS, RECUPERAÇÃO DE – “Recuperação urbanística e espaços comerciais” foi outra das prioridades proclamadas em campanha eleitoral. Os urbanos continuam a degradar-se e os espaços comerciais continuam a fechar.

IMPOSTOS – Naqueles que o Município pode ter uma palavra a dizer, as taxas máximas persistem. Seria importante concorrer com os concelhos vizinhos, com taxas mais baixas.

INDUSTRIAIS, ZONAS – Ideia anunciada como prioritária para o concelho foi a da existência de zonas industriais modernas e concorrenciais. A ALE da Benedita não tem solução à vista e a de Pataias não passa do papel. Apesar disso, Presidente da Câmara também pretende uma zona industrial em Alfeizerão. Continuamos com a zona industrial do Casal da Areia.

LIVROS – Vários lançamentos com o apoio do Município. Os escolares, porém, não tiveram apoio semelhante. A nossa proposta de oferta dos manuais obrigatórios para o 1º ciclo esbarrou no dito apoio social.

MOÇAMBIQUE, BIBLIOTECA EM – Numa iniciativa louvável, iniciada no anterior mandato, Alcobaça teve elogios governamentais. Não é todos os dias que se cumpre uma missão, louvável, de dar a quem não tem. Livros e material informático deram mais vida à Ilha de Moçambique.

MUSEU – O da Língua Portuguesa foi o último grito do Presidente de Câmara. Antes, o Museu Raul da Bernarda foi (re) inaugurado com o recheio, propriedade da família, a encher os olhos dos visitantes.

NEGÓCIOS, PARQUE DE – Anunciado como multiplicador de empregos, é mais uma promessa que se aguarda seja concretizada.

OESTE, ÁGUAS DO – Um quebra-cabeças para as finanças do Município. A proposta aprovada em reunião de Câmara vai no sentido  da revisão contratual, de forma a descer para 1,3 milhões de metros cúbicos o fornecimento da água. Para baixar a conta mensal!

ORÇAMENTO – Com um valor de quase 60 milhões de euros, o orçamento para 2010 não foi, verdadeiramente, o orçamento deste novo executivo. Com uma baixa taxa de execução de 2009, ver-se-á, naquele que, afinal, será o primeiro orçamento desta nova maioria, quais as pretensões para levar a cabo em 2011 e nos anos seguintes.

PDM, REVISÃO DO – Com promessa feita para a sua conclusão em Junho de 2011, o Plano Director Municipal há muito que podia e devia ser revisto. O PROT veio pôr a nú a ausência de medidas quanto à possibilidade de construir em áreas inferiores a 4 mil metros quadrados. Outros municípios estiveram atentos.

PROPOSTAS – Os vereadores do PS fizeram várias propostas. Nenhuma delas a maioria agarrou, apesar do bom acolhimento de algumas. Catálogo digital da Biblioteca, Provedor Municipal, Sinalética, Encontro de Autarcas, criação de Geódromo foram algumas das propostas.

RIOS – O Alcôa e o Baça esperam pela prometida intervenção. A demorar anos?

SANEAMENTO, ÀGUA E – Várias localidades continuam sem saneamento e sem obras programadas. Recentemente, quanto ao abastecimento de àgua, a informação de que o Tribunal de Contas deu luz verde para a obra de Vestiaria-Bárrio-Cela. Foi o que se viu (ouviu) neste primeiro ano.

SIMPLEX – O autárquico não chegou a Alcobaça. Simplificar e desburocratizar os serviços não conjuga com “Nova dinâmica”. Para saber do seu processo de obras, o munícipe que não possa ou não queira deslocar-se, pode fazê-lo por telefone. Das 9 horas ao meio-dia!

SUPERIOR, ENSINO – Eis o outro assunto em que a reviravolta pareceu ter lugar. No anterior mandato, a Universidade de Coimbra ainda vinha alimentando a possibilidade de ensino superior em Alcobaça. Neste mandato, a actual maioria volta-se para o Instituto Politécnico de Leiria (IPL) e diz iniciar reuniões com vista a que a cidade acolha o Instituto. Foi no início do mandato. Um ano depois, continua a degradar-se o imóvel adquirido para a Universidade e esqueceu-se o assunto.

TURISMO – Sem qualquer linha de rumo ou perspectiva de mudança, o que mais parecia ir mudar era o posto de turismo. Em Dezembro, o Presidente de Câmara dizia ser forte possibilidade a instalação do posto no edifício onde antes existia uma perfumaria e que regressou ao Município. Não foi.

URBANA, REGENERAÇÃO – Mais uma reviravolta neste início de mandato. Anunciada pelo anterior executivo a regeneração da zona envolvente dos Paços de Concelho e Mercado Municipal, com deslocalização dos campos de ténis, a regeneração formato nova dinâmica avança com a divulgação da manutenção dos campos de ténis no local onde se encontram (com a promessa de serem cobertos), a criação de uma praça, a alteração profunda do trânsito, mais um piso no Mercado Municipal. O parque de estacionamento subterrâneo continua a dar dores de cabeça à maioria! Afinal, está ou não está aprovado o financiamento para a obra?

VERÃO – Nas praias do Norte do concelho foi de fraca aposta a animação. Veio, ainda, o improviso a tentar reparar um erro.

VERDE, PARQUE – Uma das prioridades anunciadas em campanha eleitoral. Adquirido por um preço baseado na expectativa dos proprietários (!), o terreno onde se pretende instalar o Parque Verde parece diminuto para o que nele se pretende colocar, atentas as condicionantes com que o terreno confina.

VINHO, MUSEU DO – Reclamado há muito, a vinda do Ministro da Agricultura a Alcobaça era anunciada como resolução do assunto. O governante logo acalmou os ânimos quando disse que não vinha dar nada! Viu, gostou e foi embora. O Museu continua fechado.

Junta de Freguesia de Alfeizerão desconhece contrato de comodato

Da página on-line da Rádio Cister de ontem retirei:

“Junta desconhece contrato da Quinta do Vale da Cela 

A freguesia de Alfeizerão desconhece a existência do contrato de comodato entre Alcobaça e os ex-proprietários da Quinta do Vale da Cela, um negócio que o actual executivo camarário pretende agora denunciar. Natividade Marques, presidente da Junta, garante apenas saber o que foi dito na Assembleia Municipal de Alcobaça e explica que, quando o negócio foi feito, o ex-proprietário ficou com um ano para retirar de lá os seus pertences, tendo sido essa a única informação que foi prestada, para além do negócio de compra do terreno para o qual está prevista a instalação do Hospital Oeste Norte.” 

Face a tais afirmações – que corroboram a minha alegada falta de informação à Assembleia Municipal de um contrato que onera, gratuitamente, a Quinta do Vale da Cela – farei chegar à Senhora Presidente da Junta de Freguesia  e à mesa da Assembleia de Freguesia de Alfeizerão o contrato de comodato celebrado entre o Município de Alcobaça e os ex-proprietários da Quinta, apenas três dias depois da compra por 3,5 milhões de euros e que, após requerimento que fiz em reunião de Câmara, me foi entregue.

XIV CONGRESSO DISTRITAL DE LEIRIA DO PARTIDO SOCIALISTA

Realizou-se ontem, 23 de Outubro, na Marinha Grande, o XIV Congresso Distrital de Leiria do PS.

Com a presença da secretária nacional Idália Moniz na sessão de encerramento, o Congresso aprovou, por unanimidade, a moção global apresentada pelo reeleito Presidente da Federação João Paulo Pedrosa, “ A união faz a força”.

Foram ainda aprovadas várias moções sectoriais e foram eleitos os órgãos federativos para um mandato de dois anos.

Na Comissão Política Distrital e no que respeita a Alcobaça, ficaram com assento directo, após a eleição, Alzira Henriques, Eugénia Rodrigues, Henrique Henriques, Luís Guerra Rosa e eu próprio.

O CONTRATO DE COMODATO DA QUINTA DO VALE DA CELA

A Quinta do Vale da Cela, adquirida pelo Município de Alcobaça por escritura de 09 de Janeiro de 2009 por 3,5 milhões de euros, foi, afinal, emprestada aos ex-proprietários apenas três dias depois (12 de Janeiro de 2009), a título gratuito. Os ex-proprietários, por sua vez, ficaram autorizados a cedê-la a terceiros para exploração do Centro Equestre nele instalado. Logo no dia 12 de Janeiro, a Quinta foi cedida a uma sociedade comercial que ali permanece.

Tratando-se de oneração de imóvel do Município, a título gratuito, o contrato de comodato, para além de ficar a dever à transparência que deve existir, é de duvidosa legalidade uma vez que nem a Câmara Municipal nem a Assembleia Municipal se pronunciaram sobre o mesmo.

Adquirido com vista a nele ser construído o Hospital Oeste Norte, foram pagos 3,5 milhões de euros num imóvel que o actual Presidente da Câmara não sabe o que fazer com ele.

Na última reunião de Câmara pedi a imediata denúncia do contrato de comodato, tendo sido dito pelo Presidente de Câmara que isso ia acontecer.

Oitava proposta: FEIRA INTERNACIONAL DA CERÂMICA E DA FAIANÇA DE ALCOBAÇA

Apresentei ontem, na reunião de Câmara, mais uma proposta: a realização de uma FEIRA INTERNACIONAL DA CERÂMICA E DA FAIANÇA DE ALCOBAÇA.

Em recente iniciativa levada a cabo pelo jornal "Região de Cister", foi possível ouvir dos empresários do sector a necessidade de maior visibilidade para a cerâmica e faiança do nosso concelho. Se aliarmos à visibilidade que um certame pode trazer, a projecção do concelho e da cidade de Alcobaça e o turismo, acreditamos que uma Feira Internacional trará a Alcobaça enorme vantagem: para os empresários, para o turismo, para a economia local.

O Município de Alcobaça tem que ir além das palavras e passar a iniciativas, tendo no dinamismo e no conhecimento dos empresários enorme mais-valia para concretizar um evento internacional. A boa experiência do "Cistermúsica", noutro plano, é reveladora do interesse manifesto na realização de tais eventos e na capacidade do concelho para os promover.

Na reunião de Câmara de ontem, IRS e DERRAMA com votos a favor do PSD e CDU.

PS VOTOU CONTRA

A proposta apresentada pela maioria PSD na Câmara para a taxa variável do IRS era de 5%, o valor máximo permitido por lei. A derrama foi fixada em 1,3% para empresas com mais de €150.000,00 de lucro e 1% para valor inferior.

Votei contra, tal como o vereador Jorge Agostinho, porquanto o concelho de Alcobaça precisa de atrair famílias, investimento, chamar a si empresários que vejam o concelho como oportunidade para investir. Quer o IRS quer a derrama podem ajudar, em conjunto com outros factores, a inverter o ciclo de decréscimo económico-financeiro do concelho. É simples pensar que taxas mais altas equivalem a mais receitas! Contudo, nem sempre é assim. Taxas mais baixas incentivam e podem levar, no final, a maior receita.

O concelho de Alcobaça permanece, assim, com as taxas mais altas em relação a concelhos vizinhos.

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Retirado do jornal "i", edição on-line de 07 Janeiro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/40762-autarquias-66-devolvem-irs-moradores-em-2010

Autarquias: 66 devolvem IRS a moradores em 2010

Quer saber quais as câmaras que devolvem o IRS e quanto devolvem? Veja a lista: 

5%: Albufeira, Alvoutim, Belmonte, Gavião, Lourinhã, Manteigas, Melgaço, Mirandela, Oleiros, Ponte de Lima e Vieira do Minho.

4%: Óbidos.

3%: Almeida, Armamar, Figueira Castelo Rodrigo, Fundão, Nazaré, Penedono, Resende e Vila Flor.

2,5%: Fronteira, Góis, Miranda do Douro, Mortágua, Penacova, Penalva do Castelo, Trofa, Vila de Rei, Vila Nova de Cerveira e Vinhais.

2%: Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha, Cinfães, Cuba, Elvas, Fafe, Lagos, Loulé, Mealhada, Nelas, Paredes de Coura, Ponte da Barca.

1,5%: Odemira.

1%: Alcácer do Sal, Alcanena, Almeirim, Campo Maior, Cartaxo, Constância, Grândola, Leiria, Mangualde, Marinha Grande, Peniche, Ponta Delgada, S. João da Pesqueira, Sintra, Torres Novas e Torres Vedras.

0,5%: Abrantes, Aveiro, Caminha, Oeiras, Sines, Vila Nova da Barquinha e Vizela. 

11 de Outubro de 2009: autárquicas foram há um ano!

Um ano depois das eleições autárquicas, onde está a (nova) dinâmica apregoada e prometida ao concelho de Alcobaça pelo PSD?

O balanço de um ano de maioria PSD pós autárquicas 2009 far-se-á no final deste mês, quando também passar um ano sobre a tomada de posse deste executivo.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 11 DE OUTUBRO

Na próxima segunda-feira, 11 de Outubro, a reunião de Câmara Municipal terá na Ordem do Dia a fixação de Taxa variável do IRS para 2011 e a proposta da derrama. Para além destes pontos e de dois processos de obras, a ordem do dia fica-se pela informação de legislação e um pedido de apoio formulado por particular.