A reunião de Câmara de ontem. Questões que suscitei.

1 - As estradas do concelho e a ausência de sinalização no pavimento.
É por demais evidente que muitas das estradas no concelho sofrem da ausência de marcas rodoviárias, sem pinturas no pavimento. Linhas longitudinais, passadeiras, marcas de estacionamento e paragem, de orientação, estão por pintar em muitas estradas em todas as freguesias. É necessário que se inicie o trabalho de marcação no pavimento que é, também, um trabalho de prevenção rodoviária. E uma obrigação da Câmara Municipal.

2 - A estrada do Outeiro/Benedita - Um ano após as obras de saneamento

Após sofrer com as obras de saneamento, a chamada estrada do Outeiro, na Benedita, continua à espera de intervenção. Um ano decorrido e os buracos e a ausência de alcatrão desesperam quem naquela estrada circula.

Face a estas questões, o sr. Presidente da Câmara Municipal também se mostrou preocupado. Diz que são milhares de KM da responsabilidade da Câmara e que, agora, é em Turquel que se resolvem algumas questões. "Mas temos de trabalhar sempre!", reafirma. 

Na reunião de Câmara de ontem - Os erros e as omissões

I - O loteamento da Praia do Ouro

Na Praia do Ouro foi efectuado um loteamento - com 12 lotes - que teve a necessária autorização da Câmara Municipal. Até aqui tudo normal. Sucede, porém, que há já duas construções embargadas porquanto não lhes é concedido o respectivo alvará pela própria Câmara. A informação prestada na reunião de ontem foi clara: houve erro na transposição das escalas e, afinal, a área do loteamento está em REN ! Quem comprou lotes fê-lo na convicção de estar tudo bem, atenta a primitiva decisão da Câmara para efectuar o loteamento. Agora tudo se complicou para quem em nada contribuiu para o problema.

II - Aprovação de novo prédio em S. Martinho do Porto

Se na Praia do Ouro houve erro, em S. Martinho do Porto continua a haver ausência de instrumentos de salvaguarda de construções antigas que possam ter relevo para o património e história da vila e do concelho. No caso em apreço, foi aprovada pela Câmara (por unânimidade) a construção de um novo edifício que levará à demolição de um outro, antigo, em frente à Estação dos Caminhos de Ferro. Sem classificação do antigo e sem um plano de pormenor para aquela zona , o novo prédio "passa" sem violação técnica e regulamentar . Acaba por ser aprovado.

Reunião ordinária da Câmara Municipal de 26 de Julho - ORDEM DO DIA

Segunda - feira, 26, há reunião de Câmara Municipal. Da Ordem do Dia (recebida depois das 22 horas de sexta-feira), destaque para a minuta de acordo com o Ginásio de Alcobaça, vários pedidos de apoio, seis informações de legislação e propostas de denominação de ruas e praças de S. Martinho do Porto e Turquel. De referir, ainda, os quatro Avisos de concurso procedimental para preenchimento de postos de trabalho.

Da visita do Ministro da Agricultura - O Museu do Vinho e da Vinha

Se o propósito da Câmara Municipal com a visita do Ministro da Agricultura era conseguir compromisso do Governo para transferência da propriedade para o Município do imóvel do Museu do Vinho e da Vinha e de uma parcela de terreno da Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade, a resposta foi objectiva: “Não vim dar nada nem prometer nada”, referiu o ministro. Na verdade, o quadro legal de alienação de imóveis do Estado, permitindo-a, torna a transferência de propriedade para a autarquia extremamente difícil e, certamente, muito cara.

A visita às instalações do Museu do Vinho e da Vinha inteirou o Ministro daquilo que é a realidade do espaço: tamanho acervo sem uso; tanta história sem ser contada e milhares de objectos e utensílios sem serem admirados.

É urgente avançar com uma solução. Um protocolo que permita o Município fazer a gestão do Museu e abri-lo ao público poderia avançar rapidamente.

Cfr. Regime do património imobiliário público
http://www.min-financas.pt/legislacao/DL280_07.pdf

Ministro da Agricultura em Alcobaça

Hoje, 20 Julho, o Ministro da Agricultura está em Alcobaça. Será que temos novidades sobre  o Museu Nacional do Vinho e a Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade? Eis o programa:

17h00: Recepção a Sua Excelência o Ministro da Agricultura, Prof. Doutor António Serrano, no edifício dos Paços do Concelho

17h10: Saída para visita à Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade e Museu Nacional do Vinho.

18h00:Apresentação das temáticas, no Museu Nacional do Vinho:

- Museu Nacional do Vinho

- Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade

- Aproveitamento Hidroagrícola da Cela

- Mata do Vimeiro

18h30: Ginja de Honra.

19h00: Encerramento

O trânsito em Paredes da Vitória. Só visto!

O trânsito em Paredes da Vitória, no fim de semana, está um caos. Não resisto a apelar para que vejam as fotos na página   http://www.sapinhogelasio.com/, do Prof. Paulo Grilo.

Da Rádio Cister - "Geódromo revela história através das pedras: proposta do PS"

"O socialista Jorge Agostinho, vereador na Câmara Municipal de Alcobaça, sugeriu a criação de um Geódromo no Concelho.

Jorge Agostinho aponta a sua possível localização nas freguesias de Aljubarrota.

Para o vereador do PS, este «Geódromo faz sentido pois aproveita os recursos de Alcobaça» e do resto do país.

«O local poderia expor, por exemplo, rochas predominantes de outros pontos do país, não ficando confinado a Alcobaça», acrescentou.

Ainda de acordo com o vereador, o Geódromo «seria uma boa aposta para o concelho», na medida em que poderia «criar pontos de atracção», e «gerar fontes de riqueza para as próprias Juntas de Freguesia envolvidas».

Além disso, acrescentou, «pode valorizar toda a região».

Um "Geódromo", é uma sala de projecção multimédia, onde os espectadores se sentam numa plataforma móvel, dando mais realismo à viagem de 175 mil milhões de anos que os visitantes irão fazer para perceberem como se chegou ao relevo actualmente existente na região mas também um simulador de realidade virtual, capaz de levar os participantes numa viagem alucinante através da história geológica da região."

                                                                                                               http://www.cister.fm/ ,16/7/2010

                                                        

Mercoalcobaça e novo Hospital: a cedência do Sr. Presidente de Câmara

Anunciada publicamente pelo Presidente de Câmara a cedência do espaço do Mercoalcobaça para a construção de um novo hospital em Alcobaça, importava saber mais sobre o que nunca havia sido dito em reunião de Câmara.

1. Porque anunciada publicamente sem conhecimento do executivo municipal, uma intenção que carecerá do "aval" de dois órgãos autárquicos: Câmara e Assembleia Municipal ? Presidente respondeu que era ele quem representava a Câmara Municipal !

2. Porque ocultou o Presidente aquela informação nas reuniões de Câmara de 14 de Junho e 30 de Junho, quando, como referiu, já havia proposto à Ministra da Saúde antes da reunião de 14/6, o espaço do Merco para um novo hospital? Presidente respondeu que o fez (ocultou tal informação) porquanto queria ter algo mais concreto, nomeadamente a vinda de responsáveis do Ministério da Saúde para verificar o local; e que, ante tal visita, os responsáveis acharam excelente a localização!

3. Sendo que não haverá munícipe que não pretenda um novo Hospital, novos serviços na sua terra, porque é o espaço do Merco o local ideal, excelente, para o efeito? Respondeu o sr. Presidente que o local está perto da A8 e dentro da cidade !

Depois de toda a vereação se ter mostrado solidária com o Presidente pela construção do Hospital Oeste Norte eis que a mesma vereação não mereceu a confiança do Presidente: ocultou em duas reuniões o assunto e quando o divulgou, preteriu os vereadores. Pelo menos os da oposição !

Quanto à "materialidade da discussão" - como a ela se referiu o Presidente de Câmara - a resposta dei-a logo na reunião de ontem: um novo hospital para Alcobaça, sim.

Que a cedência do Sr. Presidente não se fique por um facto político.

Praias do Norte do Concelho sem programação de Verão que mereciam

Divulgado que foi o programa Summer Nights para as praias do concelho, questionei na Reunião de Câmara a razão das praias a Norte do concelho não terem nenhum espectáculo musical nocturno previsto. Respondeu a Sra. Vereadora da Cultura que a programação divulgada é só para o mês de Julho e que a 31 deste mês, a praia das Paredes tem a 1ª eliminatória dos Sons do Baça. Porém, o programa divulgado vai até 14 de Agosto e, aos justos e merecidos espectáculos musicais (10) de S. Martinho do Porto, não aparece nenhum para as cinco praias (que constam do folheto da programação) a Norte do concelho (Paredes de Vitória, Pedra do Ouro, Polvoeira, Àgua de Madeiros e Légua) a que acresce Vale Furado.

A fiscalização de obras particulares

Questionei sobre a demora dos Serviços de Fiscalização quanto à actuação sobre obras não licenciadas ou executadas em desconformidade com o licenciamento.
Em S. Martinho do Porto, denunciada uma obra ilegal, demorou mais de um mês até que o embargo da mesma se efectuasse. Antes, porém, o proprietário da mesma, ante a constatação da infracção, havia sido notificado para se pronunciar. Só depois é que foi embargada a obra. Entretanto, a mesma foi crescendo.

Trata-se de procedimento que não deve verificar-se. Constatada a ilegalidade, a obra deve ser embargada desde logo sob pena de, quando se pretender embargar, estar concluída. Ora, não só o problema cresce para quem é prejudicado com a obra ilegal, como a própria Câmara pode ver-se a braços com acção de indemnização por omissão.

Encerramento da passagem de nível na Martingança

Chegou-me informação do descontentamento quanto à decisão de encerramento da passagem de nível da Martingança. Questionei o Presidente de Câmara sobre o assunto, concretamente sobre as soluções previstas para o problema e sobre a existência de diálogo com a Refer sobre a matéria. Não obtive resposta. Irei voltar ao assunto.

A reunião de Câmara de ontem. Questões que suscitei.

Se a ordem de trabalhos da reunião de ontem não trazia assuntos de relevo, o período que a antecedeu mostrou-se, afinal, importante face aos pedidos de esclarecimento suscitados pela oposição e, em concreto, pelo PS: praias do Norte do concelho sem programa de Verão que mereciam; cedência do Merco para Novo Hospital na cidade; fiscalização de obras particulares; encerramento de passagem de nível na Martingança. Vamos por partes.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 12 DE JULHO

Segunda-feira, 12 de Julho, há reunião ordinária da Câmara Municipal, tendo como pontos da Ordem do Dia diversos pedidos de apoio, informação de legislação e um pedido de ocupação da via pública com esplanada.

Assuntos como o anunciada cedência do MercoAlcobaça para a construção de um novo hospital, a degradação das estradas no concelho, o novo ano escolar  - com alterações profundas - não constam da Ordem do Dia.