O voto contra o negócio do terreno para futuro Parque Verde

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, votei contra o negócio proposto para aquisição de terreno onde se pretende a criação do Parque Verde da cidade de Alcobaça.

Estando de acordo quanto à necessidade de espaços verdes e de lazer na cidade, o negócio de aquisição do terreno suscitou-me dúvidas bastantes para votar contra. Na verdade, o preço de 320 mil euros encontra suporte numa avaliação da Câmara Municipal, que avalia 3.500 m2 do imóvel (num total de 30.725 m2) como sendo terreno urbano. Daí que, se 27.225 m2 estão avaliados em € 136.125,00, já 3.500 m2 foram avaliados em € 192.500,00. 

Sucede que a avaliação daquela parcela como urbano assenta em expectativas de que a mesma parcela poderia vir a ser classificado como terreno urbano. Poderia, eventualmente, mas não é. Todo o terreno está inserido na Reserva Agrícola. Daí que, ante a diferença, substancial, de valores em causa, tenha votado contra. 

Aquisição de terreno para Parque Verde

Hoje na reunião ordinária da Câmara Municipal foi presente uma proposta de aquisição de parcela de terreno para o futuro Parque Verde da cidade. Envolvendo mais de 300 mil euros, pretendia-se a votação do contrato-promessa que não se conhecia, tendo a informação desta aquisição sido prestada na própria reunião. Insurgi-me contra a ausência atempada de informação, entendendo inaceitável que a votação se realizasse sem análise de todos os pontos que interessam a uma boa decisão. Adiou-se a votação para a próxim 4ª feira, tendo sido entregue cópia do contrato-promessa.

Resolução contratual com Nova Alcobaça II

Apresentada a proposta, a minha reacção foi de estupefacção ante a data de celebração do contrato, o tempo decorrido (seis meses) e a urgência em votar a proposta. Na verdade, a maioria PSD, há seis meses atrás, celebrou o contrato e agora resolve o mesmo contrato. A ponderação dos valores em causa, do investimento previsto e a decisão política de prioridades merecia que a oposição tivesse tempo (e não apenas uns minutos) para se debruçar sobre a matéria. Os contratos surgiram na própria reunião e as explicações também. Não podemos esquecer que há seis meses atrás a crise estava instalada. Tal argumento parece, pois, anacrónico. O argumento de "outras prioridades" já merece mais atenção e não será descabido equacionar a relatividade dos dinheiros públicos ante a multiplicidade de decisões a tomar. Porém, que prioridades estabeleceu esta maioria PSD para o concelho? Ao resolver o contrato avançou com a definição concreta de outros investimentos ou metas a atingir? Não o fez.

Resolução contratual com Nova Alcobaça I

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, foi presente uma proposta de resolução contratual com a Nova Alcobaça. Em causa, a promessa de contrato de arrendamento entre esta e a Câmara Municipal, pelo qual o município pagava 48.750 euros/mês, (actualizado anualmente) durante sete anos e a Nova Alcobaça construía courts de ténis, sede administrativa e instalações de apoio, equipamento situado em dois lotes no loteamento Nova Alcobaça. Com a última renda, a propriedade do equipamento passaria para a empresa Terra de Paixão, existindo contrato-promessa de compra e venda. Tais contratos foram celebrados a 02 de Outubro de 2009, poucos dias antes das eleições autárquicas!

A proposta de resolução contratual, seis meses depois, surge com o argumento de "outras prioridades" que não o investimento de 4 milhões de euros no ténis.

Assim, a Câmara propõe-se pagar dois lotes de terreno, fazendo-os seus, o projecto e as cauções que já deviam ter sido entregues à Nova Alcobaça. Tudo, no valor de 862 mil euros. A pagar até à próxima 6ª feira uma parte e o resto, em 120 dias.

Reunião extraordinária da Câmara Municipal

No próximo dia 7 de Abril, pelas 16:00 horas, há reunião extraordinária da Câmara Municipal.

Dos pontos da ORDEM DE TRABALHOS, realce para o Regulamento de Taxas e outras receitas municipais, Regulamento municipal distribuição de água e Regulamento de drenagem de águas residuais. Destaque, ainda, para a quinta alteração dos documentos previsionais e a segunda alteração dos mesmos documentos quanto aos Serviços Municipalizados.

Regresso da Ilha de Moçambique - Algumas fotos

Junto à Biblioteca,com o Presidente da Ilha, Alfredo Matata e o Presidente da C.M.A

Vista parcial da Ilha de Moçambique

Praça na Ilha

Estátua de Luís de Camões

Entrada para a casa onde Camões viveu dois anos

Reunião extraordinária da Câmara Municipal a 12 Março

Amanhã, sexta-feira, às 18.00 horas, há reunião extraordinária da CMA. Na Ordem do dia constam várias adendas ao programa de fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo. Destaque, também, para minuta de protocolo com a Associação Bombeiros Voluntários de Alcobaça (Projecto Alcobaça Amiga), pedidos de apoio e de regularização de pedreiras e processos de obras (Turquel e Alfeizerão). Por último, a declaração de compromisso com Nova Alcobaça - Promoção Imobiliária, Sociedade Anónima e a análise de propostas de financiamento a curto prazo são outros dos 30 pontos da O.D.   

O programa do 5ª Encontro das CPCJ`S do Oeste

O encontro será no Auditório da Biblioteca Municipal e não no Cine-Teatro.

5º Encontro Comissões Protecção de crianças e jovens do Oeste

Assembleia Municipal a 11 de Março

A Assembleia Municipal reune na próxima 5ª feira, 11, com a seguinte ordem de trabalhos:

PONTO UM – PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA EM VIGOR DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO – PROPOSTA - APRECIAÇÃO- VOTAÇÃO

PONTO DOIS – PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – INFORMAÇÃO

Período Depois da Ordem do Dia

15 minutos reservado à intervenção do público

Página do PROT OVT

Hiperligação para página
http://protovt.inescporto.pt/

4ª Proposta apresentada na reunião de ontem

Na reunião de Câmara Municipal de ontem propus fosse divulgada à comunicação social, no final de cada reunião, uma Nota Informativa sobre as matérias analisadas, discutidas e votadas. Fui informado que já existia. Porém, se existe não se vê ou não se sabe, porquanto a comunicação social faz-me chegar a ideia que só por outras fontes tem conhecimento do que decorreu na reunião.

PDM - PROT: O acordo aprovado por unânimidade na Câmara Municipal em 18.5.2009

A Assembleia Municipal do passado dia 26 Fevereiro

A Assembleia Municipal do passado dia 26 Fevereiro teve que se "deslocar" do Auditório da Biblioteca para o Cine-Teatro. O motivo foi o número de cidadãos que quiseram marcar presença na Assembleia ante a matéria prevista na Ordem do Dia respeitante à adaptação do PDM ao PROT.

Bem claro ficou que durante 12 anos de maioria PSD, não houve trabalho consequente no PDM por forma a evitar o que agora se prevê: o chumbo da adaptação às regras do PROT com a consequência da suspensão das regras do PDM.
A intervenção dos Presidentes de Junta e de alguns deputados do PSD foi evidente no sentido de expôr o problema: como foi possível chegar aqui sem que os executivos municipais, durante três mandatos, não acautelassem os direitos e expectativas dos munícipes?

Recordo que em Maio de 2009 foi aprovado na Câmara Municipal, por unânimidade, a minuta referente ao Plano Regional de Ordenamento do Território. E tratando-se de matéria sobre a qual a Assembleia Municipal tem papel fundamental e decisivo, o voto contra na Câmara Municipal retiraria a voz aos senhores deputados e seria reveladora da falta de sentido de Estado e responsabilidade ante a aprovação unânime de Maio de 2009.

Hoje há reunião da Câmara Municipal

Sem ter existido explicação, foi marcada para hoje uma reunião ordinária da Câmara Municipal.
Na verdade, as reuniões ordinárias são às segundas e quartas 2ªs feiras do mês. Daí que não se entenda o porquê da reunião ordinária de hoje.
Dos pontos da ordem do dia, além de propostas de denominação de ruas em Turquel e Bárrio e da denúncia de dois contratos de arrendamento na cidade, destaque para as propostas de escalões da acção social escolar do primeiro ciclo do ensino básico - segunda fase - e para a época de Verão do desorto sénior. Quanto ao PDM, surge na ordem do dia a proposta de medidas preventivas para uma área de terreno na Benedita. O representante do município na Assembleia Geral do Turismo do Oeste é, também, matéria inserida na ordem do dia.