6ª Proposta: Criação do PROVEDOR MUNICIPAL

Apresentei, ontem, outra proposta/recomendação em reunião de Câmara.

Num concelho como o de Alcobaça, com extensa área e dezenas de milhar de habitantes, justifica-se a criação de uma entidade autónoma e independente cuja função seja de garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. Visto como um acréscimo de garantias ante a actividade administrativa local (órgãos municipais, serviços municipalizados, empresas municipais), a designação do Provedor Municipal permitirá uma rápida, esclarecida e eficaz resposta às queixas e reclamações dos munícipes. Seria designado pela Assembleia Municipal, com maioria qualificada, de entre cidadãos que não tenham sido eleitos para órgãos autárquicos ou que não exerçam funções em serviços ou empresas municipais.

A estrada municipal Alcobaça-Pataias

Alertei na reunião de Câmara para o estado deplorável em que se encontra a estrada municipal que liga a sede de concelho à vila de Pataias. Freguesia distante da sede, com maus transportes públicos, merece, como todas as outras, acessos condignos. Tal como se encontra, a estrada municipal é deficiente e tende a agravar-se se não houver intervenção.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 14 DE JUNHO

Na reunião de ontem da Câmara Municipal questionei o Presidente sobre o que pensa quanto ao terreno adquirido em Alfeizerão por 3,5 milhões de euros que se destinava ao Hospital Oeste Norte.

Decidido que não vai haver novo Hospital, importa saber o que fazer com o terreno, se o anterior proprietário continua a utilizá-lo e, em caso afirmativo, que contrapartidas recebe o Município.

A resposta foi objectiva e curta: continuar a lutar pelo Hospital.

Regeneração Urbana da cidade de Alcobaça

Na reunião de ontem da Câmara Municipal foi aprovada a equipa que constitui a Unidade de Direcção do Programa de acção "Regeneração urbana da cidade de Alcobaça", na sequência de protocolo assinado a 8 de Julho de 2009 entre o Município de Alcobaça e o Programa Operacional regional Centro - "Mais Centro". Além do Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal fazem parte da equipa representantes do CEERIA, ACSIA e Cooperativa Agrícola. A estrutura de apoio técnico é assegurada pelos serviços da Câmara Municipal. O projecto aproxima-se dos dez milhões de euros.

Amanhã há reunião extraordinária da C.M. tendo como ponto único a  regeneração urbana da cidade.

Feira de São Bernardo de 20 a 24 de Agosto

A Feira de São Bernardo terá lugar de 20 a 24 de Agosto, prevendo-se modificações quanto aos locais de realização de espectáculos bem como à localização de feirantes.

Na reunião de ontem (31 de Maio) da Câmara Municipal foram presentes dois acordos de regularização de dívida

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, foram apresentados dois acordos de regularização de dívida: à Resioeste (que irá fundir-se na Valorsul) foi acordado o pagamento de quase um milhão de euros, a pagar em 30 prestações mensais, com início a 25 de Julho próximo; com a Rodoviária do Tejo, foi acordado o pagamento de 654.984,99 euros, a pagar em 24 prestações mensais.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 10 DE MAIO

Da reunião de hoje da Câmara Municipal, 21 dos 35 pontos da Ordem do Dia referem-se a pedidos de apoio e 7 a informações!

Consta, ainda, da Ordem do Dia, a proposta de tarifas e preços da prestação de serviços do Cine-Teatro de Alcobaça e a proposta de lista provisória das bolsas de estudo a atribuir para 2010.

Aquisição de 5 imóveis em seis meses

Com a aquisição do imóvel "Museu Raúl da Bernarda", em leilão, são 5 os imóveis já adquiridos pela Câmara Municipal nos primeiros seis meses de mandato o que, em euros, se aproxima de um milhão e meio.

Se há quatro meses atrás, em plena Assembleia Municipal, se anunciava a ruptura financeira de tesouraria e a necessidade de contrair um empréstimo de 2 milhões de euros para pagar a pequenos fornecedores (empréstimo a pagar até ao fim do corrente ano), ficam as dúvidas: como se alterou a situação financeira da Câmara, em apenas quatro meses? Havia situação de ruptura financeira? Vêm aí mais empréstimos?

5ª proposta: realização de Encontro dos Autarcas do Concelho de Alcobaça

Apresentei mais uma proposta/sugestão, a quinta, na reunião de ontem da Câmara Municipal.
A importância e necessidade de colocar todos os autarcas do concelho de Alcobaça a debater, em conjunto, temas fundamentais para o concelho, levou-me a propor ao executivo municipal a realização de um Encontro de Autarcas do Concelho de Alcobaça, com uma periodicidade anual ou bi-anual.

Temas como o património, o ambiente, o turismo, as acessibilidades, acção social e cultura são matéria que todos os autarcas podem e devem questionar, procurando soluções concertadas e tendo como objectivo o progresso e bem estar das populações.

Centros escolares de Alfeizerão e Turquel

Na reunião de ontem da Câmara Municipal foram aprovados os procedimentos com vista à elaboração dos projectos de especialidade dos centros escolares de Alfeizerão e Turquel. O ajuste directo, tendo por base convites a empresas da região foi o procedimento aprovado.
Entretanto, foi retitado da Ordem do Dia o procedimento concursal respeitante ao centro escolar da Cela.

O voto contra o negócio do terreno para futuro Parque Verde

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, votei contra o negócio proposto para aquisição de terreno onde se pretende a criação do Parque Verde da cidade de Alcobaça.

Estando de acordo quanto à necessidade de espaços verdes e de lazer na cidade, o negócio de aquisição do terreno suscitou-me dúvidas bastantes para votar contra. Na verdade, o preço de 320 mil euros encontra suporte numa avaliação da Câmara Municipal, que avalia 3.500 m2 do imóvel (num total de 30.725 m2) como sendo terreno urbano. Daí que, se 27.225 m2 estão avaliados em € 136.125,00, já 3.500 m2 foram avaliados em € 192.500,00. 

Sucede que a avaliação daquela parcela como urbano assenta em expectativas de que a mesma parcela poderia vir a ser classificado como terreno urbano. Poderia, eventualmente, mas não é. Todo o terreno está inserido na Reserva Agrícola. Daí que, ante a diferença, substancial, de valores em causa, tenha votado contra. 

Aquisição de terreno para Parque Verde

Hoje na reunião ordinária da Câmara Municipal foi presente uma proposta de aquisição de parcela de terreno para o futuro Parque Verde da cidade. Envolvendo mais de 300 mil euros, pretendia-se a votação do contrato-promessa que não se conhecia, tendo a informação desta aquisição sido prestada na própria reunião. Insurgi-me contra a ausência atempada de informação, entendendo inaceitável que a votação se realizasse sem análise de todos os pontos que interessam a uma boa decisão. Adiou-se a votação para a próxim 4ª feira, tendo sido entregue cópia do contrato-promessa.

Resolução contratual com Nova Alcobaça II

Apresentada a proposta, a minha reacção foi de estupefacção ante a data de celebração do contrato, o tempo decorrido (seis meses) e a urgência em votar a proposta. Na verdade, a maioria PSD, há seis meses atrás, celebrou o contrato e agora resolve o mesmo contrato. A ponderação dos valores em causa, do investimento previsto e a decisão política de prioridades merecia que a oposição tivesse tempo (e não apenas uns minutos) para se debruçar sobre a matéria. Os contratos surgiram na própria reunião e as explicações também. Não podemos esquecer que há seis meses atrás a crise estava instalada. Tal argumento parece, pois, anacrónico. O argumento de "outras prioridades" já merece mais atenção e não será descabido equacionar a relatividade dos dinheiros públicos ante a multiplicidade de decisões a tomar. Porém, que prioridades estabeleceu esta maioria PSD para o concelho? Ao resolver o contrato avançou com a definição concreta de outros investimentos ou metas a atingir? Não o fez.

Resolução contratual com Nova Alcobaça I

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, foi presente uma proposta de resolução contratual com a Nova Alcobaça. Em causa, a promessa de contrato de arrendamento entre esta e a Câmara Municipal, pelo qual o município pagava 48.750 euros/mês, (actualizado anualmente) durante sete anos e a Nova Alcobaça construía courts de ténis, sede administrativa e instalações de apoio, equipamento situado em dois lotes no loteamento Nova Alcobaça. Com a última renda, a propriedade do equipamento passaria para a empresa Terra de Paixão, existindo contrato-promessa de compra e venda. Tais contratos foram celebrados a 02 de Outubro de 2009, poucos dias antes das eleições autárquicas!

A proposta de resolução contratual, seis meses depois, surge com o argumento de "outras prioridades" que não o investimento de 4 milhões de euros no ténis.

Assim, a Câmara propõe-se pagar dois lotes de terreno, fazendo-os seus, o projecto e as cauções que já deviam ter sido entregues à Nova Alcobaça. Tudo, no valor de 862 mil euros. A pagar até à próxima 6ª feira uma parte e o resto, em 120 dias.

Reunião extraordinária da Câmara Municipal

No próximo dia 7 de Abril, pelas 16:00 horas, há reunião extraordinária da Câmara Municipal.

Dos pontos da ORDEM DE TRABALHOS, realce para o Regulamento de Taxas e outras receitas municipais, Regulamento municipal distribuição de água e Regulamento de drenagem de águas residuais. Destaque, ainda, para a quinta alteração dos documentos previsionais e a segunda alteração dos mesmos documentos quanto aos Serviços Municipalizados.