O Feriado Municipal e as pequenas obras

No feriado municipal, 20 de Agosto, o dia para a Câmara Municipal foi de inaugurações. Pretendido pelo Presidente de Câmara como um dia de inaugurações de pequenas obras, a parte da manhã foi para homenagem a João D'Oliva Monteiro, com a colocação de uma placa no Cine-Teatro de Alcobaça que se passou a designar, justamente, Cine-Teatro João D'Oliva Monteiro.

No Gabinete de Apoio ao Empreendedor, ficámos a saber que a maioria PSD pretende o desenvolvimento económico do concelho assente num "quadrado": Casal da Areia, Benedita, Pataias e Alfeizerão. Zonas industriais/Áreas de localização empesarial que, na verdade, só conhecemos a do Casal da Areia. Quanto à ALE da Benedita, sabemos que foi investido, há anos, muito dinheiro na aquisição de prédio rústico para o efeito. De Pataias, continuamos com promessas. Alfeizerão é, agora, a novidade! Onde e quando?

A terminar a manhã, reabertura do Museu Raúl da Bernarda, de que a Câmara é proprietária do edificio e inauguração de uma bonita exposição com o espólio do que foi o Rancho do Alcôa.

De tarde, Paredes da Vitória, com o que está terminado e o que falta concluir da requalificação. Não sem, antes, na Benedita, sermos informados que o sintético do Parque de Jogos será inaugurado a 04 de Setembro.

Após a inauguração da Feira de S. Bernardo, sem os vereadores da oposição ( no autocarro, a caminho de Alcobaça, vindo de Paredes da Vitória). E o Largo do Cruzeiro, em S. Martinho do Porto, é para ser requalificado.

Reunião de Câmara de 27 de Agosto - Novo ano escolar

Na reunião de Câmara de sexta-feira passada, no período de antes da ordem do dia, questionei sobre se as necessárias alterações com o encerramento de cinco escolas do concelho estavam efectuadas. Concretamente quanto a transportes e refeições foi dito pela sra. vereadora que tudo estava assegurado.

Já quanto aos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita, só no próximo próximo ano estarão em funcionamento. Há que, com tempo, preparar a mudança.

7ª Proposta - Oferta dos manuais escolares obrigatórios aos alunos do 1º Ciclo do ensino básico

Na última reunião de Câmara Municipal fiz a proposta/recomendação de oferta dos manuais escolares obrigatórios aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

Como estão a fazer outros municípios, a oferta dos manuais escolares ultrapassa os objectivos da acção social escolar. Na verdade e apesar das famílias mais carenciadas estarem abrangidas pela acção social, outras há que, não estando abrangidas, não deixam de reclamar apoio. Além disso, a aposta na educação pode e deve assentar numa maior participação da Câmara Municipal, sendo a oferta dos manuais aos alunos do 1º ciclo do ensino básico uma vertente do apoio a ser dado aos alunos e às famílias. Trata-se, no fundo, de uma questão de princípio mas também de prioridade.

Rejeitada liminarmente a proposta/recomendação pela maioria PSD, com o argumento da existência da acção social, o sr. Presidente adiantou que não queria que lhe pagassem os livros escolares. Resta dizer que a oferta dos manuais poderia obedecer a uma inscrição para o efeito. É que não existe um Serviço Nacional de Educação! É certo, porém, que os municípios têm base legal para alargar os apoios da acção social escolar.

Despacho n.º 18987/2009

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Artigo 7º
...
6 — No anexo III do presente despacho encontram -se definidos os

valores mínimos de comparticipação para os alunos do 1.º ciclo do
ensino básico, tendo os municípios, no âmbito das suas atribuições
neste domínio, competência para aumentar e alargar os apoios da acção

social escolar.(sublinhado nosso)

...
http://www.min-edu.pt/np3/134 - (Aplicação da acção social escolar)

O BOLETIM MUNICIPAL: Do Município, da Câmara, da maioria PSD ou do Presidente?

Na reunião de ontem da Câmara Municipal, manifestei o meu desagrado pelo conteúdo do 1º Boletim Municipal deste mandato.

Intitulado "Confluência", as quarenta páginas colocam-nos uma interrogação: Boletim da Câmara Municipal? Na verdade, parece uma publicação do Presidente de Câmara, atenta a profusa imagem em cerimónias, a ausência de actividade dos Vereadores com pelouro e o esquecimento da oposição que deveria ter espaço no Boletim Municipal.

Perguntei pelo custo da publicação mas não houve resposta concreta.

Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Directiva 1/2008
Sobre publicações periódicas autárquicas

".........6. Independentemente do disposto no número anterior, as publicações periódicas

autárquicas estão obrigadas ao cumprimento dos princípios gerais de Direito, do

regime constitucional da liberdade de expressão e demais direitos fundamentais, em

particular dos direitos de personalidade reconhecidos no artigo 26.º da Constituição da

República Portuguesa e dos Estatutos da ERC.

7. Em particular, perante referências constantes de quaisquer conteúdos divulgados em

publicações periódicas autárquicas é admitido o exercício dos direitos de resposta e de

rectificação, nos termos dos artigos 24.º a 27.º da Lei de Imprensa.

8. Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio

do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e

sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.

9. Cabe-lhes, por outro lado, adoptar mecanismos de participação pública, em particular,

dos munícipes, assim como das associações e outras instituições locais.

.........."

Para aceder a todo o conteúdo da Directiva http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=223

Reunião da Câmara Municipal de ontem, 12 de Agosto

Plano de Incentivos Desportivos

Na reunião de Câmara de ontem, 12 de Agosto, o tom foi dado pelo Presidente: assuntos substanciais serão tratados após férias. São muitos os assuntos "substanciais" a tratar!

Entretanto, dos assuntos da Ordem do Dia, destaque para a aprovação do Plano de Incentivos Desportivos. ABSTIVE-ME, porquanto a ausência de informação atempada não pode tornar-se regra! Como tal ponto havia já sido retirado em reunião anterior, atenta a minha reclamação de falta de informação, foi-me prometido o documento ( de muitas páginas) para análise. Não cumprida a promessa, abstive-me!

CINE-TEATRO JOÃO D'OLIVA MONTEIRO

Foi aprovada, por unânimidade, a designação do Cine-Teatro de Alcobaça que passa a ser Cine-Teatro João D'Oliva Monteiro. No feriado municipal, 20 de Agosto próximo, será colocada a respectiva placa.

A reunião de Câmara de ontem. Questões que suscitei.

1 - As estradas do concelho e a ausência de sinalização no pavimento.
É por demais evidente que muitas das estradas no concelho sofrem da ausência de marcas rodoviárias, sem pinturas no pavimento. Linhas longitudinais, passadeiras, marcas de estacionamento e paragem, de orientação, estão por pintar em muitas estradas em todas as freguesias. É necessário que se inicie o trabalho de marcação no pavimento que é, também, um trabalho de prevenção rodoviária. E uma obrigação da Câmara Municipal.

2 - A estrada do Outeiro/Benedita - Um ano após as obras de saneamento

Após sofrer com as obras de saneamento, a chamada estrada do Outeiro, na Benedita, continua à espera de intervenção. Um ano decorrido e os buracos e a ausência de alcatrão desesperam quem naquela estrada circula.

Face a estas questões, o sr. Presidente da Câmara Municipal também se mostrou preocupado. Diz que são milhares de KM da responsabilidade da Câmara e que, agora, é em Turquel que se resolvem algumas questões. "Mas temos de trabalhar sempre!", reafirma. 

Na reunião de Câmara de ontem - Os erros e as omissões

I - O loteamento da Praia do Ouro

Na Praia do Ouro foi efectuado um loteamento - com 12 lotes - que teve a necessária autorização da Câmara Municipal. Até aqui tudo normal. Sucede, porém, que há já duas construções embargadas porquanto não lhes é concedido o respectivo alvará pela própria Câmara. A informação prestada na reunião de ontem foi clara: houve erro na transposição das escalas e, afinal, a área do loteamento está em REN ! Quem comprou lotes fê-lo na convicção de estar tudo bem, atenta a primitiva decisão da Câmara para efectuar o loteamento. Agora tudo se complicou para quem em nada contribuiu para o problema.

II - Aprovação de novo prédio em S. Martinho do Porto

Se na Praia do Ouro houve erro, em S. Martinho do Porto continua a haver ausência de instrumentos de salvaguarda de construções antigas que possam ter relevo para o património e história da vila e do concelho. No caso em apreço, foi aprovada pela Câmara (por unânimidade) a construção de um novo edifício que levará à demolição de um outro, antigo, em frente à Estação dos Caminhos de Ferro. Sem classificação do antigo e sem um plano de pormenor para aquela zona , o novo prédio "passa" sem violação técnica e regulamentar . Acaba por ser aprovado.

Reunião ordinária da Câmara Municipal de 26 de Julho - ORDEM DO DIA

Segunda - feira, 26, há reunião de Câmara Municipal. Da Ordem do Dia (recebida depois das 22 horas de sexta-feira), destaque para a minuta de acordo com o Ginásio de Alcobaça, vários pedidos de apoio, seis informações de legislação e propostas de denominação de ruas e praças de S. Martinho do Porto e Turquel. De referir, ainda, os quatro Avisos de concurso procedimental para preenchimento de postos de trabalho.

Da visita do Ministro da Agricultura - O Museu do Vinho e da Vinha

Se o propósito da Câmara Municipal com a visita do Ministro da Agricultura era conseguir compromisso do Governo para transferência da propriedade para o Município do imóvel do Museu do Vinho e da Vinha e de uma parcela de terreno da Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade, a resposta foi objectiva: “Não vim dar nada nem prometer nada”, referiu o ministro. Na verdade, o quadro legal de alienação de imóveis do Estado, permitindo-a, torna a transferência de propriedade para a autarquia extremamente difícil e, certamente, muito cara.

A visita às instalações do Museu do Vinho e da Vinha inteirou o Ministro daquilo que é a realidade do espaço: tamanho acervo sem uso; tanta história sem ser contada e milhares de objectos e utensílios sem serem admirados.

É urgente avançar com uma solução. Um protocolo que permita o Município fazer a gestão do Museu e abri-lo ao público poderia avançar rapidamente.

Cfr. Regime do património imobiliário público
http://www.min-financas.pt/legislacao/DL280_07.pdf

Ministro da Agricultura em Alcobaça

Hoje, 20 Julho, o Ministro da Agricultura está em Alcobaça. Será que temos novidades sobre  o Museu Nacional do Vinho e a Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade? Eis o programa:

17h00: Recepção a Sua Excelência o Ministro da Agricultura, Prof. Doutor António Serrano, no edifício dos Paços do Concelho

17h10: Saída para visita à Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade e Museu Nacional do Vinho.

18h00:Apresentação das temáticas, no Museu Nacional do Vinho:

- Museu Nacional do Vinho

- Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade

- Aproveitamento Hidroagrícola da Cela

- Mata do Vimeiro

18h30: Ginja de Honra.

19h00: Encerramento

O trânsito em Paredes da Vitória. Só visto!

O trânsito em Paredes da Vitória, no fim de semana, está um caos. Não resisto a apelar para que vejam as fotos na página   http://www.sapinhogelasio.com/, do Prof. Paulo Grilo.

Da Rádio Cister - "Geódromo revela história através das pedras: proposta do PS"

"O socialista Jorge Agostinho, vereador na Câmara Municipal de Alcobaça, sugeriu a criação de um Geódromo no Concelho.

Jorge Agostinho aponta a sua possível localização nas freguesias de Aljubarrota.

Para o vereador do PS, este «Geódromo faz sentido pois aproveita os recursos de Alcobaça» e do resto do país.

«O local poderia expor, por exemplo, rochas predominantes de outros pontos do país, não ficando confinado a Alcobaça», acrescentou.

Ainda de acordo com o vereador, o Geódromo «seria uma boa aposta para o concelho», na medida em que poderia «criar pontos de atracção», e «gerar fontes de riqueza para as próprias Juntas de Freguesia envolvidas».

Além disso, acrescentou, «pode valorizar toda a região».

Um "Geódromo", é uma sala de projecção multimédia, onde os espectadores se sentam numa plataforma móvel, dando mais realismo à viagem de 175 mil milhões de anos que os visitantes irão fazer para perceberem como se chegou ao relevo actualmente existente na região mas também um simulador de realidade virtual, capaz de levar os participantes numa viagem alucinante através da história geológica da região."

                                                                                                               http://www.cister.fm/ ,16/7/2010

                                                        

Mercoalcobaça e novo Hospital: a cedência do Sr. Presidente de Câmara

Anunciada publicamente pelo Presidente de Câmara a cedência do espaço do Mercoalcobaça para a construção de um novo hospital em Alcobaça, importava saber mais sobre o que nunca havia sido dito em reunião de Câmara.

1. Porque anunciada publicamente sem conhecimento do executivo municipal, uma intenção que carecerá do "aval" de dois órgãos autárquicos: Câmara e Assembleia Municipal ? Presidente respondeu que era ele quem representava a Câmara Municipal !

2. Porque ocultou o Presidente aquela informação nas reuniões de Câmara de 14 de Junho e 30 de Junho, quando, como referiu, já havia proposto à Ministra da Saúde antes da reunião de 14/6, o espaço do Merco para um novo hospital? Presidente respondeu que o fez (ocultou tal informação) porquanto queria ter algo mais concreto, nomeadamente a vinda de responsáveis do Ministério da Saúde para verificar o local; e que, ante tal visita, os responsáveis acharam excelente a localização!

3. Sendo que não haverá munícipe que não pretenda um novo Hospital, novos serviços na sua terra, porque é o espaço do Merco o local ideal, excelente, para o efeito? Respondeu o sr. Presidente que o local está perto da A8 e dentro da cidade !

Depois de toda a vereação se ter mostrado solidária com o Presidente pela construção do Hospital Oeste Norte eis que a mesma vereação não mereceu a confiança do Presidente: ocultou em duas reuniões o assunto e quando o divulgou, preteriu os vereadores. Pelo menos os da oposição !

Quanto à "materialidade da discussão" - como a ela se referiu o Presidente de Câmara - a resposta dei-a logo na reunião de ontem: um novo hospital para Alcobaça, sim.

Que a cedência do Sr. Presidente não se fique por um facto político.

Praias do Norte do Concelho sem programação de Verão que mereciam

Divulgado que foi o programa Summer Nights para as praias do concelho, questionei na Reunião de Câmara a razão das praias a Norte do concelho não terem nenhum espectáculo musical nocturno previsto. Respondeu a Sra. Vereadora da Cultura que a programação divulgada é só para o mês de Julho e que a 31 deste mês, a praia das Paredes tem a 1ª eliminatória dos Sons do Baça. Porém, o programa divulgado vai até 14 de Agosto e, aos justos e merecidos espectáculos musicais (10) de S. Martinho do Porto, não aparece nenhum para as cinco praias (que constam do folheto da programação) a Norte do concelho (Paredes de Vitória, Pedra do Ouro, Polvoeira, Àgua de Madeiros e Légua) a que acresce Vale Furado.

A fiscalização de obras particulares

Questionei sobre a demora dos Serviços de Fiscalização quanto à actuação sobre obras não licenciadas ou executadas em desconformidade com o licenciamento.
Em S. Martinho do Porto, denunciada uma obra ilegal, demorou mais de um mês até que o embargo da mesma se efectuasse. Antes, porém, o proprietário da mesma, ante a constatação da infracção, havia sido notificado para se pronunciar. Só depois é que foi embargada a obra. Entretanto, a mesma foi crescendo.

Trata-se de procedimento que não deve verificar-se. Constatada a ilegalidade, a obra deve ser embargada desde logo sob pena de, quando se pretender embargar, estar concluída. Ora, não só o problema cresce para quem é prejudicado com a obra ilegal, como a própria Câmara pode ver-se a braços com acção de indemnização por omissão.